Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27787, de 3 de janeiro de 2023
Decreto nº 27787
05/01/2023 08:24 SEI/ABC - 0034204584 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2 Disponibilização: 04/01/2023 Publicação: 04/01/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.787, DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Torna sem efeito o Anexo II do Decreto n° 26.904, de 22 de fevereiro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/01/2023, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034204584 e o código CRC 2854D37F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0064.068495/2022-43 SEI nº 0034204584
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34677914&in... 1/1
Citada por 1 norma
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