Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27786, de 30 de dezembro de 2022
Decreto nº 27786
03/01/2023 09:51 SEI/ABC - 0034798386 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 250 Disponibilização: 30/12/2022 Publicação: 30/12/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 32.390.139,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.484, de 16 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
3.440.800,06 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 11.025.26.122.1015.1490 PROFISSIONAIS 319004 0100 284.802,40 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339014 0100 46.668,50 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 103.193,86 339033 0100 40.000,00 339036 0100 80.954,96 339039 0100 100.881,47 339040 0100 57.182,96 339047 0100 77.502,19 339049 0100 100.000,00 339092 0100 10.045,77 339093 0100 10.239,50 339147 0100 63.377,52 ATENDER A SERVIDORES 11.025.26.122.1015.2091 339019 0100 4.104,32 COM AUXÍLIOS 339046 0100 6.695,12 339049 0100 99.368,25 339093 0100 76.048,02 ASSEGURAR A 11.025.26.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 68.690,94 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 11.876,25 319016 0100 2.312,50 319113 0100 14.079,46 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0300 70.000,00 VOLUNTÁRIAS DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 339014 0100 200.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA 339014 0248 309.708,57 339014 0300 76.455,00 11.025.26.782.2106.1386 REALIZAR 339014 0100 796.100,00 INFRAESTRUTURA DA
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MALHA VIÁRIA
339014 0300 1.687,50 339014 0648 728.825,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 1.688.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.001.06.181.2075.1276 449052 0100 1.678.857,39 DE BENS PERMANENTE ATENDIMENTO DE CONVÊNIOS PARA 15.001.06.181.2075.1473 449040 0100 500,00 AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 449051 0100 8.642,61 SEGURANÇA SECRETARIA DE ESTADO
27.261.339,55 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.122.1015.1490 PROFISSIONAIS 319004 0112 42.879,36 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339039 0100 2.647,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0312 2.295,73 339014 0112 28.275,00 339036 0112 10.956,79 339039 0112 200.000,03 16.001.12.122.1015.2351 319011 0112 963.345,99 DA EDUCAÇÃO 319013 0112 3.037,06 319094 0112 756.213,03 16.001.12.122.1015.2367 MANTER CONSELHOS 339014 0112 2.750,00 339033 0112 0,10 FORMAR, QUALIFICAR E 16.001.12.128.2122.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 0112 840,00 HUMANOS 339033 0112 10.729,86 16.001.12.361.1015.2363 DO MAGISTÉRIO - ENSINO 319011 0118 12.868.257,66 FUNDAMENTAL 319011 0112 0,77
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16.001.12.361.1015.2365 DA EDUCAÇÃO - APOIO DO 319011 0112 90.501,58
ENSINO FUNDAMENTAL APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.361.2124.2377 DESENVOLVIMENTO DO 449052 0112 4.022.429,70 ENSINO FUNDAMENTAL 16.001.12.362.1015.1493 TÉCNICOS EDUCACIONAIS 319004 0112 359.629,62 TEMPORÁRIOS ATENDER MILITARES 16.001.12.368.1015.2432 RECONVOCADOS COM 339019 0100 6,84 AUXÍLIOS REALIZAR EVENTOS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE 16.001.12.368.2122.2368 OCUPACIONAL E 339014 0100 7.750,00 QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO APOIAR UNIDADES ESCOLARES QUE 16.001.12.368.2124.2374 DESENVOLVEM 339014 0112 1.500,00 MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DESENVOLVER ATIVIDADES 16.001.12.368.2124.2378 DE APOIO À EDUCAÇÃO 339033 0100 3.885,67 BÁSICA
339014 0112 31.675,00 REALIZAR JOGOS, MOSTRAS 16.001.12.368.2124.2384 339033 0100 81.934,46 E FESTIVAIS ESTUDANTIS 339014 0312 486,50 339033 0312 4.494,36 339039 0312 85.150,36 MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 449051 0318 77.237,09 EDUCACIONAL 339014 0112 23.700,00 ATENDER ESTUDANTES COM 16.001.12.368.2125.2385 339092 0312 29.335,54 TRANSPORTE ESCOLAR DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 335039 0112 1.120.271,17 EXECUTORAS 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 330.000,00 334041 0312 369.770,00 444042 0312 20.296,12 445042 0312 70.000,00
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332041 0112 237.025,96 335041 0112 150.000,00 335043 0112 546.510,49 EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 449052 0112 4.705.520,71 EDUCACIONAIS
R$ TOTAL 32.390.139,61
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 5.128.800,06 RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 11.025.26.781.2106.1318 339039 0100 123.285,80 AEROPORTOS E AERÓDROMOS 449051 0100 1.638.532,81 REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339039 0100 1.180.305,38 MALHA VIÁRIA 339039 0248 309.708,57 339039 0300 148.142,50 339030 0648 728.825,00 449051 0100 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 27.261.339,55 - SEDUC APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.361.2124.2377 DESENVOLVIMENTO DO 339032 0100 287.806,87 ENSINO FUNDAMENTAL 339032 0318 77.237,09 339032 0312 581.828,61 339032 0112 7.077.442,38 16.001.12.362.2123.2373 DESENVOLVER 339032 0112 39.575,00 ATIVIDADES DE APOIO
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AO ENSINO MÉDIO MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA 449051 0118 12.868.257,66 FÍSICA EDUCACIONAL
449051 0112 2.229.164,40 ATENDER ESTUDANTES 16.001.12.368.2125.2385 COM TRANSPORTE 339039 0112 414.482,07 ESCOLAR DESCENTRALIZAR RECURSOS ÀS 16.001.12.368.2125.2393 339030 0112 13.944,00 UNIDADES EXECUTORAS 339039 0112 12.584,00 445051 0112 1.284.113,79 449052 0112 2.760,00 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 334041 0100 138.417,10 334041 0112 621.260,94 444042 0112 1.224.994,24 445042 0112 250.000,00 EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 339030 0112 137.471,40 EDUCACIONAIS
TOTAL R$ 32.390.139,61
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/12/2022, às 19:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/12/2022, às 19:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034798386 e o código CRC BE61ADDB.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070434/2022-93 SEI nº 0034798386
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