Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27778, de 30 de dezembro de 2022
Decreto nº 27778
03/01/2023 09:46 SEI/ABC - 0034367984 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 250 Disponibilização: 30/12/2022 Publicação: 30/12/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.778, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
art. 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, convocado mediante o Decreto n° 25.570, de 24 de novembro de 2020.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/12/2022, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034367984 e o código CRC 45B3FAF0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.121786/2022-73 SEI nº 0034367984
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34851058&in... 1/1