Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27772, de 29 de dezembro de 2022
Decreto nº 27772
02/01/2023 19:38 SEI/ABC - 0034755983 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 249 Disponibilização: 29/12/2022 Publicação: 29/12/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.772, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.363.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=35260058&in... 1/3
02/01/2023 19:38 SEI/ABC - 0034755983 - Decreto
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 15.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 15.000,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 198.201,15 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 198.201,15 PÚBLICO E PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E
1.150.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE 27.001.15.451.2057.1390 OBRAS E SERVIÇOS 445042 0100 1.150.000,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 1.363.201,15
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E 1.148.201,15 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 11.033.19.571.2086.2086 CIENTÍFICO, 339039 0100 1.148.201,15 TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO FUNDO ESPECIAL DE 15.000,00 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=35260058&in... 2/3
02/01/2023 19:38 SEI/ABC - 0034755983 - Decreto
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 15.000,00 PERMANENTES SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 100.000,00 - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA 100.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR 334041 0100 100.000,00 MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. TOTAL R$ 1.363.201,15
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/12/2022, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/12/2022, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034755983 e o código CRC E94123AC.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070422/2022-69 SEI nº 0034755983
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=35260058&in... 3/3