Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27749, de 23 de dezembro de 2022
Decreto nº 27749
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 245
Disponibilização: 26/12/2022 Publicação: 23/12/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.749, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.234.593,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.484, de 16 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA
4.964.000,00 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT 14.012.04.129.2139.1487 ADQUIRIR BENS MÓVEIS 449052 0304 4.964.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - 1.265.069,47 IPERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 339014 0241 13.295,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0241 28.480,00 339036 0241 25.169,88 339037 0241 29.845,51 339039 0241 76.415,12 339147 0241 37.356,04 449052 0241 8.554,84 ATENDER A SERVIDORES COM 14.023.09.122.1015.2091 339046 0241 149.368,00 AUXÍLIOS 339049 0241 20.268,00 339093 0241 8.676,00 14.023.09.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 339008 0241 3.500,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS
319011 0241 749.084,00 PROMOÇÃO A SAÚDE 14.023.09.122.1015.2331 OCUPACIONAL DO SERVIDOR E 339014 0241 2.510,00 RISCO AMBIENTAL NO IPERON 339030 0241 14.525,00 339039 0241 9.120,00 PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA 14.023.09.122.1015.2332 VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS 339014 0241 17.615,00 DO IPERON ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE 14.023.09.122.2127.2459 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E 339035 0241 10,00 TÉCNICOS PROFISSIONAIS 14.023.09.126.2127.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 339014 0241 15.625,00 449040 0241 4.157,08 FORMAR, QUALIFICAR E 14.023.09.128.1015.2096 339014 0241 51.490,00 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339039 0241 5,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 5.524,00 CIDADANIA - SESDEC ATENDER A SERVIDORES COM 339019 0241 5.524,00 15.001.06.181.1015.2150 AUXÍLIOS - PM
TOTAL R$ 6.234.593,47
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA 4.964.000,00 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT ASSEGURAR CONTRATAÇÕES 14.012.04.129.2139.2488 449040 0304 4.964.000,00 ESTRATÉGICAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - 1.265.069,47 IPERON REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 14.023.28.846.0000.0205 (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO 339047 0241 1.265.069,47 PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 5.524,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 15.001.06.181.1015.2146 DE PESSOAL ATIVO E 319113 0100 5.524,00 ENCARGOS SOCIAIS - PM TOTAL R$ 6.234.593,47
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 23/12/2022, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2022, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034653447 e o código CRC 47315AFF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070391/2022-46 SEI nº 0034653447