Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27701, de 20 de dezembro de 2022
Decreto nº 27701
21/12/2022 08:13 SEI/ABC - 0034525224 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 242 Disponibilização: 21/12/2022 Publicação: 20/12/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.701, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.678.793,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65, da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA
1.078.783,40 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT
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ASSEGURAR CONTRATAÇÕES 14.012.04.129.2139.2488 449040 0100 240.442,11 ESTRATÉGICAS
449040 0300 838.341,29 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 800,00 CIDADANIA - SESDEC ATENDER A SERVIDORES COM 15.001.06.183.1015.2412 339093 0100 800,00 AUXÍLIOS - POLITEC SECRETARIA DE ESTADO DA
2.599.210,24 EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339039 0112 1.335.282,26 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339040 0112 1.234.592,44 REALIZAR JOGOS, MOSTRAS E 16.001.12.368.2124.2384 339039 0312 29.335,54 FESTIVAIS ESTUDANTIS TOTAL R$ 3.678.793,64
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA
1.078.783,40 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT OBRAS E REFORMAS NAS 14.012.04.129.2139.1489 449039 0100 240.442,11 INSTALAÇÕES DA SEFIN 449039 0300 838.341,29 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 800,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR AUXÍLIOS DE 15.001.06.181.1015.2415 339019 0100 800,00 PESSOAL INATIVO SECRETARIA DE ESTADO DA 2.599.210,24 EDUCAÇÃO - SEDUC APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA 16.001.12.366.2124.2375 339032 0112 341.547,31 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ATENDER ESTUDANTES COM 16.001.12.368.2125.2385 339092 0312 29.335,54 TRANSPORTE ESCOLAR DESCENTRALIZAR RECURSOS ÀS 16.001.12.368.2125.2393 449051 0112 176.477,39 UNIDADES EXECUTORAS 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 334041 0112 1.835.850,00 444042 0112 216.000,00 TOTAL R$ 3.678.793,64
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 20/12/2022, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/12/2022, às 19:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034525224 e o código CRC F2FE4BB1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070321/2022-98 SEI nº 0034525224
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