Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27686, de 19 de dezembro de 2022
Decreto nº 27686
20/12/2022 08:56 SEI/ABC - 0034515542 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 241 Disponibilização: 20/12/2022 Publicação: 19/12/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.480, de 16 de dezembro de 2022,
D E C R E TA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
100.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM REALIZAR PAGAMENTOS DE 15.014.06.182.1015.1490 PROFISSIONAIS 319004 0626 100.000,00 TEMPORÁRIOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=35006926&in... 1/2
20/12/2022 08:56 SEI/ABC - 0034515542 - Decreto
TOTAL R$ 100.000,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
100.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM 15.014.06.122.2103.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339030 0626 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 100.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/12/2022, às 21:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/12/2022, às 21:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034515542 e o código CRC D20AAC98.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070330/2022-89 SEI nº 0034515542
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=35006926&in... 2/2