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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2768, de 31 de outubro de 1985

Decreto nº 2768

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CAPÍTULO I – DA ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL ARTESANATO CAPÍTULO II – DO INGRESSO NO GRUPO OCUPACIONAL ARTESANATO CAPÍTULO III – DO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS
12 artigos

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL ARTESANATO

Art. 19.
O. Grupo Ocupacional Artesanato, có digo: ART-900 é composta das seguintes categorias funcionais:
IArtifice em Artes Gráficas, código: ART- 901
IIArtifice de Carpintaria e Marcenaria,

codigo: ART-902

IIIArtifice de Confecção de Roupas, código: ART-903
IVArtifice de Construção Civil, código: ART-904
VArtífice de Copa, Câmara e Cozinha, códi go: ART-905

e,

nou

VIArtifice de Estrutura de Obras e Me

talurgia, código: ART-906

VIIArtifice de Eletricidade, código: ART- 907
VIIIArtifice de Mecânica, código: ART — 908
IXAuxiliar de Artifice em Artes Grafi cas, código: ART-901.1
XAuxiliar de Artifice em Carpintaria e

Marcenaria, código: ART-902.1

XIAuxiliar de Artifice em Confecção de Roupas: código: ART-903.1
XIIAuxiliar de Artífice em Construção Ci vil, código: ART-904.1
XIIIAuxiliar de Artifice em Copa, Câmara e Cozinha, código: ART-905.1
XIVAuxiliar de Artifice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código: ART-906.1

Xv - Auxiliar de Artifice de Eletricida - de, código: ART-907.1

XVIAuxiliar de Artifice de Mecânica, có digo: ART-908.1
Art. 29.
As categorias funcionais especifi cadas no Art. 19 deste decreto, compreendem as atividades técnico profissional de Artifice, em todas as suas modalida

des, e atividades Auxiliares de Artifice.

Art. 3.
As categorias funcionais que com pôem o Grupo Ocupacional Artesanato, código: ART-900 têm a

seguinte estrutura de classes e referências:

(á

E a | ap AOS N GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA END ri j Artifice de Artes Gráficas Artifice em Carpintaria e Especial NM - 35 à 37 Marcenaria Mestre NM - 28 à 34 Artífice de Confecção de Roupas Contra Mestre NM - 21 à 27 Artifice de Construção ci Art. Espec NM - 14 a 20 vil Artífice NM - 7al3 Artífice de Copa, Câmara Va e Cozinha Artifice de Estrutura de Obras e Metalurgia Artifice de Eletricidade Artifice de Mecânica Auxiliar de Artifice em Ar tes Gráficas Auxiliar de Artífice em Única NM - 5a 6 Carpintaria e Marcenaria Auxiliar de Artifice de Confecção de Roupas e Auxiliar de Artifice de Construção Civil Auxiliar de Artifice de Co pa, Câmara e Cozinha Auxiliar de Artifice de Es Unica NM —- 5a 6 trutura de Obras e Metalur gia Auxiliar de Artífice de Eletricidade Auxiliar de Artífice de Me cânica

Art. 49.
As especificações das catego rias funcionais do Grupo Ocupacional Artesanato são as constan tes do Anexo I deste decreto. f

“au

o)

Dispõe sobre o Grupo Ocupacional Artesanato, código: ART-900 e dã

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA usando

das atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso III da Constituição Estadual, e artigo 49 da Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984;

D EE RETA

CAPÍTULO II

DO INGRESSO NO GRUPO OCUPACIONAL ARTESANATO

Art. 5.
Para ingresso nas categorias fun cionais do Grupo Ocupacional Artesanato, código: ART-900, os candidatos deverão possuir os seguintes requisitos minimos, previstos nas especificações das categorias funcionais constantes do Anexo I deste decreto:
Ipara a categoria funcional de Artifi ce em Artes Graficas, código: ART-901, possuir o 19 grau com pleto, exceto os ocupantes na especialidade de revisor, que

deverão possuir o 29 grau completo;

IIpara a categoria funcional de Auxi liar de Artífice em Artes Gráficas, código: ART-901.1, pos

suir a 4% série do 1º grau concluida;

IIIpara a categoria funcional de Artifi ce em Carpintaria e Marcenaria, código: ART-902, possuir o 19

grau completo;

IVpara a categoria funcional de Auxi liar de Artifice em Carpintaria e Marcenaria, código: ART-

902.1, possuir a 4a série do 19 grau concluída;

Vpara a categoria funcional de aArtifi ce de Confecção de Roupas, código: ART-903, possuir o 19 grau completo;
VIpara a categoria funcional de Auxi liar de Artifice de Confecção de Roupas, possuir a 4a série do 1º grau concluida;
VIIpara a categoria funcional de aArtifi ce em Construção Civil, código: ART-904, possuir o 1º grau completo ;
VIIIpara a categoria funcional de Auxi liar de Artifice em Construção Civil, código: ART-904.1, pos

suir a 4a série do 19 grau concluída;

Ix - para a categoria funcional de Artifi

id

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA "sa

ce de Copa, Câmara e Cozinha, código: ART-905, possuir o 19 grau completo;

Xpara a categoria funcional de Auxi liar de Artífice de Copa, Câmara e Cozinha, código: ART-905.1, possuir a 42 série do 1º grau concluida; :
XIpara a categoria funcional de Artifi ce de Estrutura de Obras e Metalurgia, código: ART-906, pos suir o 1º grau completo;
XIIpara a categoria funcional de Auxi liar de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código: ART-906.1, possuir a 4a série do 1º grau concluida;
XIIIpara a categoria funcional de aArtifi ce de Eletricidade, código: ART-907, possuir o 19 grau com pleto;
XIVpara a categoria funcional de Auxi liar de Artífice de Eletricidade, código: ART-907.1, possuir a 4a série do 19 grau concluida;
XVpara a categoria funcional de Artifi ce de Mecânica, código: ART-908, possuir o 19 grau completo;
XVIpara a categoria funcional de Auxi 1iar de Artífice de Mecânica, código: ART-908.1, possuir a 4a série do 19 grau concluida.
Parágrafo único: Haverã ingresso em clas se intermediária da categoria funcional de Artífice em Artes Gráficas, código: ART-901, seguindo os critérios abaixo:
a)na classe de Artífice, as funções de Operador de Off-Set, Operador de Fotolito, Montador, Pestapis ta, Retocador, Linotipista, Paginador, Pautador Linotipista, Compositor Mecânico, Pautador, Distribuidor, Impositor, Gravador, Impressor, Tipógrafo, Operador de Guilhotina, Operador de Máquina, Encadernador, Bloquista e Mimeografista;
b)na classe de Artifice Especializado,as funções de Produtor Visual Gráfico, Encarregado de Fotomecâni

% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA "gu 52 GOVERNADORIA ses ca, Encarregado de Oficina, Mecânico de Linotipo, Mecânico de Off-Set e Revisor.

CAPÍTULO III

DO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO

SEÇÃO I

DO ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES DO ESTADO € Art. 69 Integrarão as categorias funcio nais do Grupo Ocupacional Artesanato, código: ART-900 mediante transformação ou transposição, observados os seguintes crité rios:

I

II

III

VI

VII

VIII

unico

Art. 7.
Os ocupantes dos atuais empregos, observado o disposto no Art. 60º deste decreto, devidamente habilitados em processo seletivo, serão incluidos no Plano de Classificação de Cargos e Empregos, na referência NM-8 da classe de Artifice de Artes Gráficas, código: ART-901, que obedecerão os critérios abaixo:
a)os empregos da categoria funcional de Artifice de Artes Gráficas, na classe de Artifice, as fun ções de Operador de Off-Set, Operador de Fotolito, Montador, Pestapista, Retocador, Linotipista, Compositor Mecânico, Pau tador, Distribuidor, Impositor, Gravador, Impressor, Tipógra fo, Operador de Guilhotina, Operador de Mâquina,Encadernador, Bloquista e Mimeografista, na referência NM-8;

f

ng

b)os empregos da categoria funcional de Artífice de Artes Gráficas, na classe de Artifice Especiali zado, as funções de Produtor Visual Grafico, Encarregado de Fotomecânica, Encarregado de Oficina, Mecânico de Linotipo,

Mecânico de Off-set e Revisor, na referência NM-15.

Art. 8.
Os ocupantes dos atuais empre gos, enumerados nos Artigos 69 e 79 deste decreto, deverão possuir o 19 grau completo, exceto os ocupantes da catego

ria funcional de Artífice em Artes Gráficas, código: ART-901, na especialidade de revisor, que deverão possuir o 29 grau completo.

Parágrafo único: Os servidores menciona dos no "Caput" deste artigo que não possuirem a escolaridade exigida, serão enquadrados na primeira referência da classe inicial, e só concorrerão a progressão funcional a classe

de Artífice Especializado, após cumprirem esta exigência.

SEÇÃO II

DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES OPTANTES DA TABELA ESPECIAL DE EMPREGOS

Art. 99.
Os servidores integrantes da Ta bela Especial de Empregos, referidos na Lei Complementar nº 41, de 21.12.81, optantes pelo Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado, serão incluidos no Plano de Classificação na forma prevista do Capitulo I, do Titulo II da Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984.
Art. 10.
Poderão integrar as categorias funcionais do Grupo Ocupacional Artesanato, código: ART-900, mediante transformação, os atuais empregos pertencentes a Tabela Especial observado o disposto nos artigos 79 e 89 e
Parágrafo únicodeste decreto:
Ina categoria funcional de Artifice em Artes Gráficas, código: ART-901, os empregos de: Artifice, Impressor, Operador e Servidor Técnico Especializado, cujos

ocupantes desempenhem atividades e tarefas inerentes ao car

go de Artifice em Artes Gráficas; n

Pc FAS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA O Sd GOVERNADORIA E EEN M

IIna categoria funcional de Artifice em Carpintaria e Marcenaria, código: ART-902, os empregos de Ar tifice, Carpinteiro, Mestre de Carpintaria, Calafate , Ser vidor Técnico Especializado e Auxiliar de Carpinteiro, cujos ocupantes desempenhem atividades e tarefas inerentes ao car go de Artífice em Carpintaria e Marcenaria;
IIIna categoria funcional de Artífice de Confecção de Roupas, código: ART-903 os empregos de: Servidor Técnico Especializado e Artífice, cujos ocupantes desempenhem e atividades e tarefas inerentes ao cargo de Artifice de Confec ção de Roupas;
IVna categoria funcional de Artifice de Construção Civil, código: ART-904, os empregos de Artiífice, Bombeiro, Operador de Obras, Operário, Pedreiro e Trabalha dor Braçal, cujos ocupantes desempenhem atividades e tarefas inerentes ao cargo de Artiífice de Construção Civil;

v - na categoria funcional de Artifice de Copa, Câmara e Cozinha, código: ART-905, os empregos de: Co zinheira, Engomadeira, ' Lavadeira, Merendeira, Arrumadeira,Gar con e Auxiliar de Copa e Cozinha, cujos ocupantes desempenhem atividades e tarefas inerentes ao cargo de Artifice de Copa, a Câmara e Cozinha; -

VIna categoria funcional de Artifice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código: ART-906, os empregos de Artífice, Caldereiro, Soldador e Auxiliar de Caldereiro,cu jos ocupantes desempenhem atividades e tarefas inerentes ao cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia;
VIIna categoria funcional de Artifice de Eletricidade, código: ART-907, os empregos de Artifice, cujos ocupantes desempenhem atividades inerentes ao cargo de Artifi ce de Eletricidade;
VIIIna categoria funcional de Artifice de Mecânico, código: ART-908, os empregos de Artifice, Torneiro Mecânico, Mecânico Agricola e Mecânico Auxiliar, cujos ocupan tes desempenhem atividades e tarefas inerentes ao cargo de Artífice de Mecânico. k

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BELO

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11.
Os servidores da categoria funcio nal de Auxiliar de Artifice do Grupo Ocupacional de Artesanato poderão através do instituto do acesso,concorrer à categoria

funcional de Artifice.

Art. 12.
Serã devida a gratificação por Espe cialização, constante do Anexo VIII da Lei Complementar nº 2, de 24.12.84, aos integrantes do Grupo Ocupacional Artesanato, côdi go: ART-900, correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor do vencimento, quando o servidor comprovar ser especializado atra ves de certificados de cursos inerentes à sua área de atuação com aproveitamento, totalizando no mínimo 200 (duzentas) horasaula, ou estagio ministrado por órgão especializado de no mínimo 150 (cento e cinquenta) horas.
Art. 13.
Este decreto entrarã em vigor na da

ANGÉLO ÁNCGELIN

Governador

ta de sua publicação.

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