Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27675, de 13 de dezembro de 2022
Decreto nº 27675
13/12/2022 14:37 SEI/ABC - 0034344583 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 237 Disponibilização: 14/12/2022 Publicação: 13/12/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.675, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.708.834,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
456.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC 11.007.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339014 0100 57.000,00 MANUTENÇÃO
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ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339030 0100 4.000,00 339039 0100 35.000,00 449052 0100 8.000,00 339033 0100 50.000,00 GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, 11.007.04.126.2074.2283 MANUTENÇÃO, 339040 0300 30.000,00 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS 339040 0613 22.000,00 339039 0100 100.000,00 339040 0346 40.000,00 PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE 11.007.04.126.2074.2285 339040 0300 110.000,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
1.697.890,26 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 339036 0241 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.023.09.122.1015.2234 319011 0241 30.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA 14.023.09.122.1015.2332 VALORIZAÇÃO DOS 339039 0241 24.498,00 SEGURADOS DO IPERON 339030 0241 16.878,45 339014 0241 2.510,00 449052 0241 16.500,00 CONSTRUIR A SEDE DO 14.023.09.122.2127.1417 449051 0241 1.144.149,00 IPERON ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 14.023.09.122.2127.2459 339035 0241 137.676,77 CONSULTORIA E TÉCNICOS PROFISSIONAIS PROMOVER A GESTÃO 14.023.09.126.2127.2064 449040 0241 167.921,54 DE T.I. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34826361&inf... 2/4
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339030 0241 79.000,00 FORMAR, QUALIFICAR 14.023.09.128.1015.2096 E CAPACITAR 339093 0241 3.124,00 RECURSOS HUMANOS 339039 0241 25.632,50 SECRETARIA DE ESTADO DO
554.944,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 18.001.18.122.1015.2087 339037 0100 220.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339040 0100 334.944,00 TOTAL R$ 2.708.834,26
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
456.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A 11.007.04.126.2074.2285 INFRAESTRUTURA DE 449052 0100 185.787,69 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 449052 0300 140.000,00 449052 0346 40.000,00 449052 0613 22.000,00 339030 0100 68.212,31 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 1.697.890,26 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 339139 0241 226.819,72 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
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ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.023.09.122.1015.2234 319113 0241 30.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE 14.023.28.846.0000.0205 339047 0241 1.441.070,54 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) SECRETARIA DE ESTADO DO
554.944,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM ATENDER A 18.001.18.122.1015.2091 SERVIDORES COM 339093 0100 2.732,00 AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 18.001.18.122.1015.2234 319011 0100 354.653,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 8.821,00 319013 0100 60.707,00 319113 0100 128.031,00 TOTAL R$ 2.708.834,26
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/12/2022, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/12/2022, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034344583 e o código CRC A4777D19.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070278/2022-61 SEI nº 0034344583
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