Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27671, de 8 de dezembro de 2022
Decreto nº 27671
11/12/2022 15:07 SEI/ABC - 0034286703 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 235 Disponibilização: 09/12/2022 Publicação: 09/12/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.671, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE 325.000,00 ESTADO DO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34765094&in... 1/3
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PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CELEBRAR CONVÊNIOS 13.001.04.122.2041.2486 E INSTRUMENTOS DE 445042 0100 85.000,00 REPASSE CONGÊNERES ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 240.000,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 50.000,00 - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 565.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS 334041 0100 100.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 445042 0100 39.200,00 DESPORTIVAS - PRODESP
335041 0100 80.800,00 334041 0100 345.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E
240.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS 27.001.15.451.2057.1390 445042 0100 240.000,00 E SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 1.180.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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SECRETARIA DE ESTADO
930.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 320.000,00 334041 0100 610.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 190.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 444041 0100 30.000,00 CULTURAL 334041 0100 30.000,00 APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 130.000,00 DESPORTIVAS PRODESP SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 60.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS 27.001.15.451.2057.1390 444042 0100 60.000,00 E SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 1.180.000,00
Documento assinado eletronicamente por Jailson Viana de Almeida, Secretário(a) Adjunto(a), em 08/12/2022, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/12/2022, às 18:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034286703 e o código CRC C81DE28D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070259/2022-34 SEI nº 0034286703
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34765094&in... 3/3