Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27655, de 7 de dezembro de 2022
Decreto nº 27655
11/12/2022 14:18 SEI/ABC - 0034228298 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 234 Disponibilização: 08/12/2022 Publicação: 08/12/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.655, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.692.592,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34703181&in... 1/5
de Recurso DO PLANEJAMENTO,
453.754,50 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 453.754,50 PARLAMENTARES FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 60.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 60.000,00 PERMANENTES 330.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 330.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 260.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 334041 0100 60.000,00 E FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 200.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 1.036.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 445042 0100 45.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 45.000,00 444142 0100 100.000,00 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 444042 0100 80.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 445042 0100 200.000,00 ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 0100 566.000,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO 343.500,00 DA AGRICULTURA -
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SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 0100 343.500,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA ASSISTÊNCIA E DO
260.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 200.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 445042 0100 60.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 949.338,48 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 445042 0100 949.338,48 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 3.692.592,98
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
50.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 50.000,00 PERMANENTES 1.928.338,48 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 1.379.338,48 334041 0100 399.000,00 445042 0100 150.000,00 SUPERINTENDÊNCIA 35.000,00 ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA,
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ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 0100 35.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER FUNDO ESTADUAL DE
1.036.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 0100 400.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334141 0100 300.000,00 444042 0100 50.000,00 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 444142 0100 286.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE DA AGRICULTURA - 60.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 0100 60.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 123.254,50 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 449052 0100 46.755,00 PENITENCIÁRIO 339030 0100 76.499,50 DA ASSISTÊNCIA E DO 460.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 460.000,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 3.692.592,98
Documento assinado eletronicamente por Jailson Viana de Almeida, Secretário(a) Adjunto(a), em 08/12/2022, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/12/2022, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034228298 e o código CRC 4B08B3BA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070228/2022-83 SEI nº 0034228298
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