Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27646, de 5 de dezembro de 2022
Decreto nº 27646
06/12/2022 07:22 SEI/ABC - 0030471423 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 231 Disponibilização: 05/12/2022 Publicação: 05/12/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.646, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.
Revoga o Decreto n° 26.197, de 24 de junho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E TA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/12/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0009.363439/2020-12 SEI nº 0030471423
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30694605&inf... 1/1
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