Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27630, de 28 de novembro de 2022
Decreto nº 27630
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 226
Disponibilização: 28/11/2022 Publicação: 28/11/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.630, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 623.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 9.318,00 E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0100 9.318,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
26.682,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 26.682,00 PARLAMENTARES 150.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 150.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 84.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
16.004.27.812.2094.1149 APOIAR ENTIDADES 339033 0100 9.000,00
DESPORTIVAS - PRODESP
335041 0100 75.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
53.000,00 - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 0100 53.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE 210.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO DE 445042 0100 210.000,00 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ASSISTÊNCIA E DO 90.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO 335041 0100 50.000,00 E PRIVADA 445042 0100 40.000,00 TOTAL R$ 623.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 31.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 0100 31.000,00 TURISMO DE RO SECRETARIA DE ESTADO
405.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 255.000,00 335041 0100 150.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 49.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 445042 0100 40.000,00 E FESTAS POPULARES IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 0100 9.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER FUNDO ESTADUAL DE 53.000,00 SAÚDE - FES
17.012.10.302.2084.4007 APOIAR PREFEITURAS E 444142 0100 53.000,00
ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
35.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 35.000,00 PÚBLICO E PRIVADA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 50.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE PROMOVER E QUALIFICAR O ATENDIMENTO 23.030.08.243.2006.2273 449052 0100 50.000,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA TOTAL R$ 623.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/11/2022, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/11/2022, às 12:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033788217 e o código CRC 19FE38D8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070110/2022-55 SEI nº 0033788217