Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27624, de 24 de novembro de 2022
Decreto nº 27624
25/11/2022 08:32 SEI/ABC - 0033889360 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 224 Disponibilização: 24/11/2022 Publicação: 24/11/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.624, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.947.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34342376&in... 1/4
Recurso
CONTABILIDADE GERAL
1.000.000,00 DO ESTADO - COGES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.020.04.122.1015.2087 449040 0300 1.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 6.921.000,00 TRÂNSITO - DETRAN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.020.06.122.1015.2234 319013 0240 1.121.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS PROMOVER A GESTÃO DE 15.020.06.181.2110.2064 339040 0640 1.500.000,00 T.I. 449052 0640 1.300.000,00 EFETUAR 15.020.28.845.0000.0175 TRANSFERÊNCIA 334041 0640 3.000.000,00 VOLUNTÁRIA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE 17.500,00 RONDÔNIA - FUNCER GERENCIAR O MUSEU DA 16.031.13.392.2090.2219 449052 0100 17.500,00 MEMÓRIA RONDONIENSE SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 9.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.2112.2010 339032 0100 9.000,00 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS TOTAL R$ 7.947.500,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
CONTABILIDADE 1.000.000,00 GERAL DO ESTADO - https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34342376&in... 2/4
COGES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.020.04.122.1015.2087 339040 0300 1.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 6.921.000,00 TRÂNSITO - DETRAN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.020.06.122.1015.2234 319011 0640 3.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319016 0240 1.121.000,00 PROMOVER A GESTÃO 15.020.06.181.2110.2064 449040 0640 2.800.000,00 DE T.I. FUNDAÇÃO CULTURAL DO
17.500,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FUNCER GERENCIAR O MUSEU 16.031.13.392.2090.2219 DA MEMÓRIA 339039 0100 17.500,00 RONDONIENSE SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 9.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.2112.2010 449052 0100 9.000,00 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS TOTAL R$ 7.947.500,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/11/2022, às 12:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/11/2022, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033889360 e o código CRC E5DC59B1.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070150/2022-05 SEI nº 0033889360
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