Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27622, de 24 de novembro de 2022
Decreto nº 27622
25/11/2022 08:31 SEI/ABC - 0033877081 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 224 Disponibilização: 24/11/2022 Publicação: 24/11/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.622, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.110.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
900.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
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16.001.12.361.1015.2365 REMUNERAR 319011 0118 900.000,00
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - APOIO DO ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
210.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.033.10.122.1015.2087 339039 0110 25.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0110 150.000,00 ATENDER A SERVIDORES 17.033.10.122.1015.2091 339046 0110 3.000,00 COM AUXÍLIOS 339049 0110 7.000,00 339093 0110 25.000,00 TOTAL R$ 1.110.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
900.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.001.12.361.1015.2363 319016 0118 400.000,00 MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.001.12.362.1015.2364 319016 0118 500.000,00 MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL 210.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 17.033.10.122.1015.2234 319011 0110 210.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 1.110.000,00
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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/11/2022, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/11/2022, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033877081 e o código CRC 77A9F666.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070139/2022-37 SEI nº 0033877081
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