Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2762, de 29 de outubro de 1985
Decreto nº 2762
DECRETO Nº 2762 DE 29 DE OUTUBRO DE 1.985.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORCÇA MENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RINDÔNIA, no uso de
* suas atribuições legais e com fundamento no item I, Artigo 49 da
Lei Nº 38 de 11 de dezembro de 1984, D E SGoR EDTA:
to milhões de cruzeiros ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Pro
curadoria Geral do Estado, Secretaria de Estado do Planejamento e: Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Saúde e Encargos Gerais do Estado, observando as Classificações Institucionais, Econômicas
e Fucional-Programática, as seguintes discriminações:
SUPLEMENTA : E" 12.00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 52.000.000 12.01 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 52.000.000 4120.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 52.000.000 TOTAL 52.000 .000
PROJETO /ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 12.01.02.04.014.2.004- ,
Assistência Juridiciã-
ria. 52.000.000 52.000.000 TOTAL: . 52.000.000
rp to
e Ro E a o). GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ( ERAS EEEEEA RETNS A GOVERNADORIA 1 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 7.056.000.000 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 7.056.000.000 3223.00 - TRANSFERÊNCIAS “A MUNICÍPIOS 606.000.000 TOTAL 606.000 .000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.07.40.181.2.010 Transferências Finan ceiras a Municípios 606.000 .000 606 .000.000 E TOTAL 606.000.000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 450.000.000 TOTAL 450.000 .000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Planejamento Go vernamental. 450.000 .000 450 .000.000 TOTAL 450.000 .000 E 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 6.000.000..000 a TOTAL 6.000.000 .000 - PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 Implantação de InfraEstrutura de Rondônia 6.000.000 .000 6.000.000 .000 TOTAL 6.000.000 .000 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 5.600.000.000 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 5.600.000.000 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.600.000.000 TOTAL 5.600.000 .000 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.01 «13.75.428.2.127 Manutenção das Atividades Hospitalares e Serviços Basicos de Saúde 5.600.000.000 5.600.000.000 TOTAL. 5.600.000 .000
pt «o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA, dy RE Sdg GOVERNADORIA 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3.500 .000.000 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 3.500.000 .000 4140.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS 3.500.000 .000 TOTAL 3.500.000 .000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.01.03.08.035.2.107 sm Participação no Capital de Empresas. 3.500.000 .000 3.500.000 .000 TOTAL . 3.500.000.000 REDUÇÃO: 28.00 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 52.000 .000 28.01 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 52.000.000 9999.00 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 52.000.000 TOTAL 52.000.000 PROJETO /ATIVIDADE TOTAL 28.01.99.99.999.9.999 Reserva de Contingência 52.000.000 TOTAL 52.000.000
belecida pelo Decreto Nº 2561 de 13 de dezembro de 1984, conforme
discriminações: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO I TRIMESTRE 305.786.316 II TRIMESTRE 457.245.305 III TRIMESTRE 950. 153..379 IV TRIMESTRE 1.245.915.000 TOTAL 2.959.100.000
SECRETARIA DE ESTADO DO PLAENJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
1 TRIMESTRE 30.356.202.220 II TRIMESTRE 32.785.800.649 111 TRIMESTRE 37.586.962.031 IV TRIMESTRE 45.118.095.946 TOTAL 145.847.060.846 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE I TRIMESTRE 17.194.831.884 TI TRIMESTRE 23.874.829.934 III TRIMESTRE 25.063.922.282 IV TRIMESTRE 56.972.952.310 TOTAL 123.106.536.310 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
I TRIMESTRE 13.111.760.563 II TRIMESTRE 17.927.785.658 III TRIMESTRE 45.124.014.872 IV TRIMESTRE 50.236.539.907 TOTAL 126.400.101.000
Art.
sua publicação.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
GOVERNADORIA =
49 — Este Decreto entrará em vigor na data de
pra AN LO ÂNGELIN——
GOVERNADOR
JOSÉ LACERDA DE MELO
E COORDENAÇÃO GERAL