Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27605, de 17 de novembro de 2022
Decreto nº 27605
21/11/2022 08:17 SEI/ABC - 0033664695 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220 Disponibilização: 18/11/2022 Publicação: 18/11/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.605, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.544.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 2° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2022, 135° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
Ê https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34102219&in... 1/3
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SUPERINTENDÊNCIA 35.600,00 ESTADUAL DE TURISMO - SETUR ATENDER A SERVIDORES 11.004.23.122.1015.2091 339093 0100 15.000,00 COM AUXÍLIOS
339049 0100 15.000,00 339046 0100 5.600,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO 9.000,00 DE RONDÔNIA - IPEM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.023.04.122.1015.2234 319011 0100 9.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE
1.500.000,00 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE 15.001.06.331.1025.2435 319001 0100 1.500.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM
R$ 1.544.600,00 TOTAL
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 35.600,00 - SETUR ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.004.23.122.1015.2234 319011 0100 5.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 25.000,00 319113 0100 5.600,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO 9.000,00 DE RONDÔNIA - IPEM
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11.023.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319113 0100 9.000,00
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE
1.500.000,00 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE 15.001.06.331.1025.2437 319001 0100 1.500.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM
TOTAL R$ 1.544.600,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/11/2022, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 18/11/2022, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033664695 e o código CRC 245C7541.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070038/2022-66 SEI nº 0033664695
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34102219&in... 3/3