Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27603, de 17 de novembro de 2022
Decreto nº 27603
21/11/2022 08:16 SEI/ABC - 0033703662 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220 Disponibilização: 18/11/2022 Publicação: 18/11/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.603, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.972.653,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2022, 135° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA 7.604,00 ESTADUAL DE TURISMO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34144104&in... 1/5
- SETUR PROMOVER A OFERTA DE 11.004.23.695.2108.1215 449051 0100 7.604,00 TURISMO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 75.395,97 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE 11.010.03.128.2110.2096 CAPACITAR RECURSOS 339039 0234 50.000,00 HUMANOS REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA 11.010.03.128.2110.2491 339039 0234 25.395,97 PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL SECRETARIA DE ESTADO DE
184.000,00 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2075.2154 339015 0100 80.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE 339147 0100 1.000,00 339030 0100 103.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 991.070,46 SEDUC 16.001.12.128.2122.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 0112 50.000,00 HUMANOS DESENVOLVER 16.001.12.368.2124.2378 ATIVIDADES DE APOIO À 339039 0112 556.271,79 EDUCAÇÃO BÁSICA DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 449052 0112 384.798,67 EXECUTORAS ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 688.531,90 E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.1015.2087 339030 0100 110.410,67 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 295.887,02 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34144104&in... 2/5
339147 0100 29.305,29 PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339039 0100 252.928,92 RURAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E
26.051,47 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 339014 0300 26.051,47 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 1.972.653,80
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 7.604,00 SETUR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.23.122.1015.2087 339039 0100 7.604,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 75.395,97 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE 11.010.03.126.2110.2096 CAPACITAR RECURSOS 339093 0234 75.395,97 HUMANOS DE SEGURANÇA, DEFESA 184.000,00 E CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E 15.001.06.122.2075.1446 339036 0100 54.000,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 339093 0100 49.000,00 15.001.06.181.2075.2154 ASSEGURAR A 339014 0100 80.000,00 MANUTENÇÃO
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34144104&in... 3/5
OPERACIONAL DA UNIDADE
339047 0100 1.000,00
991.070,46 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339014 0112 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 339030 0112 232.824,53 EXECUTORAS 339039 0112 708.245,93 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 688.531,90 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.1015.2087 449052 0100 435.602,98 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 449052 0100 61.558,05 RURAL 339030 0100 191.370,87 DE OBRAS E SERVIÇOS 26.051,47 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 449052 0300 26.051,47 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 1.972.653,80
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/11/2022, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 18/11/2022, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033703662 e o código CRC 2C9DC8C5.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34144104&in... 4/5 Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070075/2022-74 SEI nº 0033703662
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34144104&in... 5/5