Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27601, de 17 de novembro de 2022
Decreto nº 27601
21/11/2022 08:15 SEI/ABC - 0033714937 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220 Disponibilização: 18/11/2022 Publicação: 18/11/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.601, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.313.721,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2022, 135° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34156185&in... 1/5
Recurso DO PLANEJAMENTO,
391.381,80 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 391.381,80 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 72.267,92 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A 15.001.06.181.2075.2154 MANUTENÇÃO 339032 0100 63.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE 339030 0100 9.267,92 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 134.788,90 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 79.624,74 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 55.164,16 PERMANENTES 509.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 0100 432.000,00 445042 0100 50.000,00 335030 0100 27.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 278.700,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 0100 116.700,00 FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 334041 0100 30.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 444042 0100 62.000,00 335041 0100 70.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 2.657.582,92 SAÚDE - FES 17.012.10.301.2084.4029 APOIAR ENTIDADES 444042 0100 50.000,00 PÚBLICAS E PRIVADAS COM Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34156185&in... 2/5
ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334041 0100 105.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE
335041 0100 1.918.201,12 ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 0100 584.381,80 PARLAMENTARES
170.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO DE 445042 0100 160.000,00 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 335041 0100 10.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO 100.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 334041 0100 20.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 444042 0100 30.000,00 445042 0100 50.000,00 TOTAL R$ 4.313.721,54
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 27.000,00 SETUR
PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 339039 0100 27.000,00 DO TURISMO DE RO
260.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34156185&in... 3/5
DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER
EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 260.000,00 VOLUNTÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
116.700,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM
ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 116.700,00 PERMANENTES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 650.637,22 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 588.637,22 DESPORTIVAS - PRODESP
334041 0100 62.000,00
FUNDO ESTADUAL DE
2.657.582,92 SAÚDE - FES
APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334041 0100 378.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE
444042 0100 105.000,00
334141 0100 2.174.582,92
DA ASSISTÊNCIA E DO
70.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 334041 0100 70.000,00 PÚBLICO E PRIVADA
531.801,40 DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34156185&in... 4/5
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 444042 0100 531.801,40 SERVIÇOS PÚBLICOS
TOTAL R$ 4.313.721,54
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/11/2022, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 18/11/2022, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033714937 e o código CRC 2EC802FA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070084/2022-65 SEI nº 0033714937
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34156185&in... 5/5