Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27596, de 16 de novembro de 2022
Decreto nº 27596
21/11/2022 07:44 SEI/ABC - 0033341982 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220 Disponibilização: 18/11/2022 Publicação: 18/11/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.596, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 964.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2022, 135° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
178.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0100 178.000,00 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO, 30.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
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13.001.04.122.2041.2486 CELEBRAR CONVÊNIOS E 444042 0100 30.000,00
INSTRUMENTOS DE REPASSE CONGÊNERES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
50.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 334041 0100 50.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 86.000,00 DA AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 0100 86.000,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA ASSISTÊNCIA E DO 100.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 334041 0100 100.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 520.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 445042 0100 300.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS 444042 0100 220.000,00 TOTAL R$ 964.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
115.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 115.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 849.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 445042 0100 286.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 513.000,00 444042 0100 50.000,00 TOTAL R$ 964.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/11/2022, às 12:26, conforme https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33758378&inf... 2/3
21/11/2022 07:44 SEI/ABC - 0033341982 - Decreto
horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 18/11/2022, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033341982 e o código CRC A37E382A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069974/2022-24 SEI nº 0033341982
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33758378&inf... 3/3