Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27595, de 16 de novembro de 2022
Decreto nº 27595
21/11/2022 08:09 SEI/ABC - 0033664711 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220 Disponibilização: 18/11/2022 Publicação: 18/11/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.595, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 7.257.231,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2022, 135° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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DEPARTAMENTO ESTADUAL 2.990.655,06 DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER MANTER OS SERVIÇOS DAS 11.025.26.122.1015.2935 449051 0100 241.596,11 RESIDÊNCIAS REGIONAIS
339039 0100 1.133,71 DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 339014 0300 43,02 INFRAESTRUTURA URBANA 449051 0300 358.614,19 REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.2106.1386 339014 0100 1.400.000,00 DA MALHA VIÁRIA 339036 0100 7.000,00 449051 0100 982.268,03 SEGURANÇA, DEFESA E 50.000,00 CIDADANIA - SESDEC ATENDER A SERVIDORES 15.001.06.182.1015.2151 339019 0100 50.000,00 COM AUXÍLIOS - BM
89.674,16 EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR EVENTOS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE 16.001.12.368.2122.2368 339014 0100 42.525,00 OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 339032 0100 12.295,78 ATENDER ESTUDANTES COM 16.001.12.368.2125.2385 339039 0221 34.853,38 TRANSPORTE ESCOLAR 84.500,00 AGRICULTURA - SEAGRI INCENTIVAR A CADEIA 19.001.20.608.2003.2023 339039 0648 84.500,00 PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 2.855.747,95 JUSTIÇA - SEJUS REALIZAR PAGAMENTOS DE 21.001.14.122.1015.1490 PROFISSIONAIS 319004 0100 2.850.000,00 TEMPORÁRIOS CONSTRUIR, REFORMAR E 21.001.14.421.2102.1001 AMPLIAR AS UNIDADES 339030 0100 5.747,95 PRISIONAIS DO ESTADO ASSISTÊNCIA E DO 523.730,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ATENDER A SERVIDORES 23.001.08.122.1015.2091 339046 0100 523.730,00 COM AUXÍLIOS OBRAS E SERVIÇOS 662.923,89 PÚBLICOS - SEOSP 27.001.15.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339036 0300 568.079,50 UNIDADE CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 449051 0300 19.663,56 SERVIÇOS PÚBLICOS 449051 0100 50.000,00 27.001.15.451.2057.2465 EXECUTAR SERVIÇOS 449051 0300 180,83 Ú https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34102235&in... 2/4
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PÚBLICOS
449051 0100 25.000,00
TOTAL R$ 7.257.231,06
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 2.990.655,06 E TRANSPORTES - DER MANTER OS SERVIÇOS DAS 11.025.26.122.1015.2935 339030 0100 140.000,00 RESIDÊNCIAS REGIONAIS DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 339039 0300 358.657,21 INFRAESTRUTURA URBANA REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.2106.1386 339030 0100 1.991.997,85 DA MALHA VIÁRIA 339039 0100 500.000,00 SEGURANÇA, DEFESA E 50.000,00 CIDADANIA - SESDEC ATENDER A SERVIDORES COM 15.001.06.183.1015.2412 339093 0100 50.000,00 AUXÍLIOS - POLITEC
89.674,16 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 0100 54.820,78 UNIDADE MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 449093 0221 34.853,38 EDUCACIONAL 84.500,00 AGRICULTURA - SEAGRI ATENDER A SERVIDORES COM 19.001.20.122.1015.2091 339046 0648 9.500,00 AUXÍLIOS 339049 0648 48.500,00 339093 0648 26.500,00 2.855.747,95 JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A 21.001.14.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 2.850.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS CONSTRUIR, REFORMAR E 21.001.14.421.2102.1001 AMPLIAR AS UNIDADES 449052 0100 5.747,95 PRISIONAIS DO ESTADO ASSISTÊNCIA E DO 523.730,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34102235&in... 3/4
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23.001.08.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449052 0100 276.580,00
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339014 0100 84.450,00 339036 0100 70.000,00 339039 0100 60.700,00 339033 0100 32.000,00 OBRAS E SERVIÇOS 662.923,89 PÚBLICOS - SEOSP 27.001.15.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 449052 0300 587.923,89 UNIDADE 339030 0100 75.000,00
TOTAL R$ 7.257.231,06
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 16/11/2022, às 18:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 17/11/2022, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033664711 e o código CRC 13E8D100.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070041/2022-80 SEI nº 0033664711
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