Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27592, de 11 de novembro de 2022
Decreto nº 27592
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 27.644, de 2/12/2022.
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam estabelecidos os horários de expediente nos dias de jogos em dias úteis, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em razão da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, sendo: (Redação dada pelo Decreto n° 27.644, de 2/12/2022)
Iexpediente das 7h30 às 10h quando o jogo iniciar às 11h; (Acrescido pelo Decreto n° 27.644, de 2/12/2022)
IIexpediente das 7h30 às 11h quando o jogo iniciar às 12h; e (Acrescido pelo Decreto n° 27.644, de 2/12/2022)
IIIexpediente das 7h30 às 13h30 quando o jogo iniciar às 15h. (Acrescido pelo Decreto n° 27.644, de 2/12/2022)
Parágrafo únicoNos jogos dos dias 24 de novembro de 2022, quinta-feira, e 2 de dezembro de 2022, sexta-feira, o expediente será das 7h30 às 13h30. (Revogado pelo Decreto n° 27.644, de 2/12/2022)
Art. 2.
Ficam excetuados das disposições contidas neste Decreto os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e aqueles em que as demandas necessitem de horário de expediente normal, os quais terão o funcionamento definido a critério dos seus respectivos titulares.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de novembro de 2022, 134° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS Governador em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.