Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27590, de 10 de novembro de 2022
Decreto nº 27590
14/11/2022 08:05 SEI/ABC - 0033570970 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 216 Disponibilização: 14/11/2022 Publicação: 11/11/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.590, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 136.875,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de novembro de 2022, 134 da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA 40.000,00 ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34002032&in... 1/3
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT MODERNIZAÇÃO DO 13.009.16.121.2118.2287 SISTEMA DE AQUISIÇÕES 339033 0100 1.000,00 GOVERNAMENTAIS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.009.16.122.1015.2087 339039 0100 29.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER O PROCESSO 13.009.16.481.2119.2421 DE REGULARIZAÇÃO 339033 0100 5.000,00 FUNDIÁRIA RURAL PROMOVER O PROCESSO 13.009.16.482.2119.2288 DE REGULARIZAÇÃO 339033 0100 5.000,00 FUNDIÁRIA URBANA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 10.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 449052 0213 10.000,00 CULTURAL AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 86.875,00 AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 339014 0609 86.875,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TOTAL R$ 136.875,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 40.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.009.16.122.1015.2087 339033 0100 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA 10.000,00 ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34002032&in... 2/3
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ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 339039 0213 10.000,00 CULTURAL AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 86.875,00 AGEVISA VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO 17.034.10.305.2023.2496 E CONTROLE DAS IST/AIDS, 339014 0609 86.875,00 HEPATITES VIRAIS E SIFILIS
TOTAL R$ 136.875,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/11/2022, às 18:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 11/11/2022, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033570970 e o código CRC 5B28350D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070015/2022-51 SEI nº 0033570970
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34002032&in... 3/3