Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27570, de 28 de outubro de 2022
Decreto nº 27570
31/10/2022 08:58 SEI/ABC - 0033277468 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 208 Disponibilização: 31/10/2022 Publicação: 28/10/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.570, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.058.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33689523&in... 1/3
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SECRETARIA DE ESTADO 467.000,00 DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 467.000,00 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 150.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 334041 0100 150.000,00 E FESTAS POPULARES FUNDO ESTADUAL DE
1.421.201,15 SAÚDE - FES ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 0100 1.421.201,15 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
20.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 444042 0100 20.000,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 2.058.201,15
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
467.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 467.000,00 VOLUNTÁRIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 150.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.13.392.2093.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES 339039 0100 150.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33689523&in... 2/3
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CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES FUNDO ESTADUAL DE
1.421.201,15 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 445042 0100 222.735,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444142 0100 1.100.000,00 APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 335041 0100 265,00 NA ÁREA DE SAÚDE 445042 0100 98.201,15 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
20.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 334041 0100 20.000,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 2.058.201,15
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/10/2022, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/10/2022, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033277468 e o código CRC 5EBE6E56.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069949/2022-41 SEI nº 0033277468
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33689523&in... 3/3