Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27561, de 27 de outubro de 2022
Decreto nº 27561
27/10/2022 18:31 SEI/ABC - 0033020300 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 207 Disponibilização: 27/10/2022 Publicação: 27/10/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.561, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 386.533,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
11.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 11.000,00 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 60.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.13.392.2093.1051 PROMOVER AÇÕES PARA 335041 0100 50.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33416683&inf... 1/3
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DESENVOLVIMENTO CULTURAL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 10.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE
315.533,92 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 335041 0100 40.857,92 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334041 0100 159.676,00 NA ÁREA DE SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 0100 115.000,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 386.533,92
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA 71.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 50.000,00 445051 0100 21.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
315.533,92 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 445042 0100 40.857,92 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 115.000,00 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 0100 159.676,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE TOTAL R$ 386.533,92
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/10/2022, às 13:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/10/2022, às 13:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033020300 e o código CRC 86C5179E.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069890/2022-91 SEI nº 0033020300
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