Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27560, de 27 de outubro de 2022
Decreto nº 27560
27/10/2022 18:28 SEI/ABC - 0032791620 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 207 Disponibilização: 27/10/2022 Publicação: 27/10/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.560, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
2.000.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 445042 0100 2.000.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE TOTAL R$ 2.000.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33171544&inf... 1/2
27/10/2022 18:28 SEI/ABC - 0032791620 - Decreto
de Recurso FUNDO ESTADUAL DE
2.000.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 0100 2.000.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE TOTAL R$ 2.000.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/10/2022, às 13:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/10/2022, às 13:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032791620 e o código CRC 1AE605B2.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069825/2022-65 SEI nº 0032791620
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33171544&inf... 2/2