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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27553, de 25 de outubro de 2022

Decreto nº 27553

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26/10/2022 07:53 SEI/ABC - 0033174536 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 205 Disponibilização: 26/10/2022 Publicação: 25/10/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.553, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Transfere para o dia 3 de novembro de 2022 o ponto facultativo de 28 de outubro, alusivo ao Dia do Servidor Público.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,

inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica transferido para o dia 3 de novembro de 2022 o ponto facultativo de 28 de outubro, alusivo ao Dia do Servidor Público.
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput deste artigo os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
Fica alterado o Anexo Único do Decreto n° 26.739, de 28 de dezembro de 2021, que "Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.", conforme disposto no art. 1°.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2022, 134º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/10/2022, às 21:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033174536 e o código CRC 45012135.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.011736/2019-81 SEI nº 0033174536

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33580419&inf... 1/1

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