Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27527, de 4 de outubro de 2022
Decreto nº 27527
06/10/2022 08:41 SEI/ABC - 0032534995 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 191 Disponibilização: 06/10/2022 Publicação: 05/10/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.527, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 175.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 50.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32895873&in... 1/3
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16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 50.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 15.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 339033 0100 15.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE
10.000,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES 17.012.10.122.2070.1615 339030 0100 10.000,00 DE SAÚDE AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 100.000,00 DE RONDÔNIA - AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 339030 0100 30.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 339039 0100 70.000,00 TOTAL R$ 175.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
50.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445052 0100 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 15.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 0100 15.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER FUNDO ESTADUAL DE 10.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4009 339030 0100 10.000,00 NAS UNIDADES HOSPITALARES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32895873&in... 2/3
06/10/2022 08:41 SEI/ABC - 0032534995 - Decreto
AGÊNCIA ESTADUAL DE 100.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 335041 0100 100.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TOTAL R$ 175.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 05/10/2022, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/10/2022, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032534995 e o código CRC 9C006C9D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069696/2022-13 SEI nº 0032534995
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32895873&in... 3/3