Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27526, de 4 de outubro de 2022
Decreto nº 27526
06/10/2022 08:33 SEI/ABC - 0032616362 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 191 Disponibilização: 06/10/2022 Publicação: 05/10/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.855.357,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32982958&in... 1/5
PROCURADORIA-GERAL 167,94 DO ESTADO - PGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.003.03.122.1015.2087 339036 0100 167,94 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO,
735.033,13 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 339039 0100 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER A GESTÃO DE 13.001.04.126.1015.2064 339030 0100 54.963,68 T.I. 13.001.04.128.1015.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 0100 64.000,00 HUMANOS 339030 0100 68.703,21 339036 0100 77.106,24 339039 0100 370.260,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 40.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.2103.2087 339039 0626 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 663.956,74 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.128.2122.2096 CAPACITAR RECURSOS 339039 0112 10.000,00 HUMANOS DESENVOLVER 16.001.12.362.2123.2373 ATIVIDADES DE APOIO AO 339033 0621 200.000,00 ENSINO MÉDIO 339039 0621 453.956,74 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 50.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 19.025.20.122.1015.2087 ASSEGURAR A 449052 0216 50.000,00 MANUTENÇÃO
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ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DA ASSISTÊNCIA E DO
39.200,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS APOIAR A POLÍTICA DE 23.001.08.244.2111.2663 SEGURANÇA ALIMENTAR 339014 0100 4.000,00 E NUTRICIONAL 339032 0100 7.200,00 339036 0100 3.000,00 339039 0100 25.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 277.000,00 FEAS FORTALECIMENTO DA 23.012.08.243.2114.2303 339048 0100 277.000,00 PRIMEIRA INFÂNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS 3.050.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 449051 0300 3.050.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 4.855.357,81
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
167,94 DO ESTADO - PGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.003.03.122.1015.2087 339147 0100 167,94 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO, 735.033,13 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CELEBRAR CONVÊNIOS E 13.001.04.122.2041.2486 INSTRUMENTOS DE 444042 0100 100.000,00 REPASSE CONGÊNERES PROMOVER A GESTÃO DE 13.001.04.126.1015.2064 339040 0100 635.033,13 T.I. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32982958&in... 3/5
FUNDO ESPECIAL DO 40.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.2103.2087 339147 0626 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
663.956,74 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 339014 0112 10.000,00 TECNOLÓGICA DE TI 16.001.12.128.2122.2096 CAPACITAR RECURSOS 339033 0621 200.000,00 HUMANOS 339039 0621 453.956,74 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 50.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.1015.2087 339093 0216 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DA ASSISTÊNCIA E DO 39.200,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS APOIAR A POLÍTICA DE 23.001.08.244.2111.2663 SEGURANÇA ALIMENTAR 449052 0100 39.200,00 E NUTRICIONAL FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 277.000,00 FEAS FORTALECIMENTO DA 23.012.08.243.2114.2303 449052 0100 277.000,00 PRIMEIRA INFÂNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS 3.050.000,00 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 449052 0300 3.050.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 4.855.357,81
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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 05/10/2022, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/10/2022, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032616362 e o código CRC EBD6F261.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069708/2022-00 SEI nº 0032616362
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32982958&in... 5/5