Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27522, de 4 de outubro de 2022
Decreto nº 27522
06/10/2022 08:28 SEI/ABC - 0032486532 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 191 Disponibilização: 06/10/2022 Publicação: 05/10/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.522, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 5.600.654,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonte Valor
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de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 5.600.654,30 RODAGEM E TRANSPORTES - DER GERENCIAR RECURSOS 11.025.26.782.2106.2350 449093 0616 5.600.654,30 DE CONVÊNIOS TOTAL R$ 5.600.654,30
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 05/10/2022, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/10/2022, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032486532 e o código CRC BB33496B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069677/2022-89 SEI nº 0032486532
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