Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27521, de 4 de outubro de 2022
Decreto nº 27521
06/10/2022 08:27 SEI/ABC - 0032398792 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 191 Disponibilização: 06/10/2022 Publicação: 05/10/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.521, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.650.362,45, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
73.100,00 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32750423&in... 1/3
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 339039 0241 65.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOÇÃO A SAÚDE OCUPACIONAL DO 14.023.09.122.1015.2331 339030 0241 8.100,00 SERVIDOR E RISCO AMBIENTAL NO IPERON SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 9.500,00 CIDADANIA - SESDEC PROMOVER ESTRUTURA 15.001.06.181.2075.1475 PARA SEGURANÇA PÚBLICA 449051 1100 9.500,00 ATRAVÉS DE CONVÊNIO FUNDO ESTADUAL DE
1.567.762,45 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339039 0609 1.567.762,45 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA TOTAL R$ 1.650.362,45
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 73.100,00 - IPERON PROMOÇÃO A SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR 14.023.09.122.1015.2331 339039 0241 8.100,00 E RISCO AMBIENTAL NO IPERON REALIZAR PAGAMENTO DE 14.023.28.846.0000.0112 SENTENÇA JUDICIAL E 339091 0241 50.000,00 ADMINISTRATIVA REALIZAR PAGAMENTO DE 14.023.28.846.0000.0221 SENTENÇAS 339091 0241 15.000,00 JUDICIAIS/PRECATÓRIOS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 9.500,00 CIDADANIA - SESDEC ATENDIMENTO DE 15.001.06.181.2075.1473 CONVÊNIOS PARA AQUISIÇÃO 449093 1100 9.500,00 DE BENS PERMANENTES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
1.567.762,45 - FES
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32750423&in... 2/3
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 0609 1.567.762,45 NA ÁREA DE SAÚDE TOTAL R$ 1.650.362,45
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 05/10/2022, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/10/2022, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032398792 e o código CRC 6D31AB9C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069645/2022-83 SEI nº 0032398792
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32750423&in... 3/3