Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27516, de 30 de setembro de 2022
Decreto nº 27516
04/10/2022 08:17 SEI/ABC - 0032477038 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 189 Disponibilização: 03/10/2022 Publicação: 03/10/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-progra do estado de Rondônia adicional suplementar por até o valor de R$ 1.800.000 reforço de dotações consig vigente orçamento, em unidade orçamentária Previdenciário Capitaliz Iperon - FUNPRECAP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V
do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.426, de 26 de setembro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1.800.000,00 CAPITALIZADO DO IPERON - FUNPRECAP REALIZAR PAGAMENTOS 14.025.09.272.1019.2030 DE APOSENTADORIA E 319001 0241 1.800.000,00 PENSÕES
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32833671&in... 1/2
04/10/2022 08:17 SEI/ABC - 0032477038 - Decreto
TOTAL R$ 1.800.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1.800.000,00 CAPITALIZADO DO IPERON - FUNPRECAP REALIZAR PAGAMENTOS 14.025.09.272.1019.2030 DE APOSENTADORIA E 339047 0241 1.800.000,00 PENSÕES TOTAL R$ 1.800.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/09/2022, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/10/2022, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032477038 e o código CRC CF970A5D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069666/2022-07 SEI nº 0032477038
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32833671&in... 2/2