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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27503, de 26 de setembro de 2022

Decreto nº 27503

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29/09/2022 08:19 SEI/ABC - 0032315400 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 185 Disponibilização: 27/09/2022 Publicação: 27/09/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.503, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispensa, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica dispensado, a pedido, o Coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Registro Estatístico 0197-5, IRANILDO DIAS DE ANDRADE da disponibilização constante no Decreto n° 26.585, de 26 de novembro de 2021, na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP, a contar de 16 de agosto de 2022, nos termos do inciso I do § 2° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2.
O Oficial ficará classificado na Corregedoria-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CORREGEBOM, a datar de sua reversão.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 16 de agosto de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de setembro de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/09/2022, às 10:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032315400 e o código CRC EAA6A135.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.457345/2021-57 SEI nº 0032315400

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32661442&in... 1/1

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