Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27493, de 21 de setembro de 2022
Decreto nº 27493
22/09/2022 09:10 SEI/ABC - 0032286147 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 181 Disponibilização: 22/09/2022 Publicação: 21/09/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.493, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 16.036.929,15 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE 16.036.929,15 ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32630112&inf... 1/2
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REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.001.12.361.1015.2363 319011 0318 16.036.929,15 MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL
TOTAL R$ 16.036.929,15
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 21/09/2022, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/09/2022, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032286147 e o código CRC 869D37A1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069615/2022-77 SEI nº 0032286147
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