Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27492, de 21 de setembro de 2022
Decreto nº 27492
22/09/2022 09:09 SEI/ABC - 0032217051 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 181 Disponibilização: 22/09/2022 Publicação: 21/09/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.492, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.205.198,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32556462&in... 1/5
Recurso INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 2.000,00 RONDÔNIA - IPEM PROMOVER A GESTÃO DO 11.023.04.122.2051.1608 PATRIMÔNIO PARA 339039 0243 2.000,00 QUALIDADE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
1.444.844,61 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339040 0100 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 475.000,00 MANTER OS SERVIÇOS 11.025.26.122.1015.2935 DAS RESIDÊNCIAS 339039 0100 69.844,61 REGIONAIS EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0300 500.000,00 VOLUNTÁRIAS DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 339039 0100 200.000,00 URBANA 339030 0100 100.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 280.497,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT PROMOVER O PROCESSO 13.009.16.481.2119.2421 DE REGULARIZAÇÃO 334041 0100 50.000,00 FUNDIÁRIA RURAL PROMOVER O PROCESSO 13.009.16.482.2119.2288 DE REGULARIZAÇÃO 334041 0100 230.497,00 FUNDIÁRIA URBANA
80.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339046 0112 80.000,00 COM AUXÍLIOS DA AGRICULTURA - 80.000,00 SEAGRI INCENTIVAR A CADEIA 19.001.20.608.2003.2023 PRODUTIVA 339039 0648 60.000,00 AGROPECUÁRIA https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32556462&in... 2/5
19.001.20.631.2101.2100 FORTALECER O 339039 0100 20.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 1.180.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON REALIZAR PAGAMENTOS 19.023.20.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 0240 120.000,00 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 19.023.20.609.2096.1276 449052 0240 170.000,00 DE BENS PERMANENTE CONSOLIDAR AS AÇÕES 19.023.20.609.2096.2631 DE INSPEÇÃO E DEFESA 339039 0240 180.000,00 SANITÁRIA ANIMAL
339014 0240 456.000,00 CONSOLIDAR AS AÇÕES 19.023.20.609.2096.2634 DE INSPEÇÃO E DEFESA 339039 0240 150.000,00 SANITÁRIA VEGETAL 339030 0240 65.000,00 339032 0240 39.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 137.857,00 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 449052 0100 87.857,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 339030 0100 50.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS
TOTAL R$ 3.205.198,61
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 2.000,00 RONDÔNIA - IPEM 11.023.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339093 0243 2.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32556462&in... 3/5
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
1.444.844,61 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 449052 0100 375.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 444042 0300 500.000,00 URBANA REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 11.025.26.781.2106.1318 449051 0100 569.844,61 AEROPORTOS E AERÓDROMOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 280.497,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT MODERNIZAÇÃO DO 13.009.16.121.2118.2287 SISTEMA DE AQUISIÇÕES 339039 0100 280.497,00 GOVERNAMENTAIS
80.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC DESENVOLVER 16.001.12.368.2124.2378 ATIVIDADES DE APOIO À 339014 0112 80.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA DA AGRICULTURA - 80.000,00 SEAGRI FORTALECER O 19.001.20.631.2101.2100 PROGRAMA NACIONAL DE 449052 0100 20.000,00 CRÉDITO FUNDIÁRIO 449052 0648 60.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 1.180.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339040 0240 760.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339037 0240 170.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32556462&in... 4/5
339014 0240 100.000,00 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE 19.023.28.846.0000.0205 339047 0240 150.000,00 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) DE OBRAS E SERVIÇOS 137.857,00 PÚBLICOS - SEOSP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 27.001.15.122.1015.2087 339030 0100 137.857,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 3.205.198,61
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 21/09/2022, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/09/2022, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032217051 e o código CRC 3CCA3538.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069593/2022-45 SEI nº 0032217051
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32556462&in... 5/5