Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27489, de 14 de setembro de 2022
Decreto nº 27489
22/09/2022 09:06 SEI/ABC - 0032019172 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 181 Disponibilização: 22/09/2022 Publicação: 21/09/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.489, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.457.050,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32345448&in... 1/4
de Recurso DO PLANEJAMENTO,
52.300,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 52.300,00 PARLAMENTARES FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 50.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM REALIZAR OBRAS E 15.014.06.182.2103.1275 MELHORIAS DE 449052 0100 50.000,00 INFRAESTRUTURA 64.750,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 0100 64.750,00 FUNDO ESTADUAL DE 1.260.000,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 150.000,00 SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 444042 0100 1.110.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00 DE RONDÔNIA - AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 339039 0100 30.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE TOTAL R$ 1.457.050,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
50.000,00 MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNESBOM https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32345448&in... 2/4
15.014.06.182.2103.1275 REALIZAR OBRAS E 449051 0100 50.000,00
MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
64.750,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335039 0100 64.750,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 12.300,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.2093.1049 445042 0100 12.300,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES FUNDO ESTADUAL DE 1.260.000,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 339030 0100 150.000,00 SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 444142 0100 1.110.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE DA AGRICULTURA - 70.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 0100 70.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA TOTAL R$ 1.457.050,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 21/09/2022, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/09/2022, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032019172 e o código CRC 6571CF0C.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32345448&in... 3/4 Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069552/2022-59 SEI nº 0032019172
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32345448&in... 4/4