Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27488, de 21 de setembro de 2022
Decreto nº 27488
22/09/2022 09:06 SEI/ABC - 0032258003 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 181 Disponibilização: 21/09/2022 Publicação: 21/09/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.488, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.888.105,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 1.587.980,00 - DETRAN
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32600319&in... 1/3
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Fonte Recurso REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181.2002.2271 PREVENÇÃO DE 339039 0240 487.000,00 ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA 15.020.06.181.2002.2272 FORMAÇÃO E 339032 0240 100.980,00 HABILITAÇÃO DE CONDUTORES EFETUAR TRANSFERÊNCIA 15.020.28.845.0000.0175 334041 0640 1.000.000,00 VOLUNTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO
300.125,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339046 0112 282.125,00 COM AUXÍLIOS REALIZAR JOGOS, 16.001.12.368.2124.2384 MOSTRAS E FESTIVAIS 339039 0312 18.000,00 ESTUDANTIS TOTAL R$ 1.888.105,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 1.587.980,00 - DETRAN REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE 15.020.06.181.2002.2000 339014 0240 150.000,00 TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181.2002.2271 PREVENÇÃO DE 339014 0240 337.000,00 ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA 15.020.06.181.2002.2272 FORMAÇÃO E 339014 0240 100.980,00 HABILITAÇÃO DE CONDUTORES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32600319&in... 2/3
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Fonte Recurso REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE 15.020.28.846.0000.0205 339047 0640 1.000.000,00 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) SECRETARIA DE ESTADO
300.125,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339014 0112 225.875,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0312 18.000,00 APOIAR UNIDADES ESCOLARES QUE 16.001.12.368.2124.2374 DESENVOLVEM 339014 0112 56.250,00 MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS TOTAL R$ 1.888.105,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 21/09/2022, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/09/2022, às 13:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032258003 e o código CRC 99881D59.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069607/2022-21 SEI nº 0032258003
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32600319&in... 3/3