Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27478, de 12 de setembro de 2022
Decreto nº 27478
14/09/2022 08:57 SEI/ABC - 0032027477 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 175 Disponibilização: 13/09/2022 Publicação: 13/09/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.478, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.407.433,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de setembro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 960.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339014 0300 750.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
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339015 0300 210.000,00 SECRETARIA DE ESTADO
2.447.433,17 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 449052 0221 1.148.945,80 TECNOLÓGICA DE TI DESENVOLVER O 16.001.12.362.2123.2371 PROGRAMA ESCOLA 449052 0621 407.412,69 NOVO TEMPO REALIZAR JOGOS, 16.001.12.368.2124.2384 MOSTRAS E FESTIVAIS 339039 0100 170.078,48 ESTUDANTIS DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 339039 0112 100.000,00 EXECUTORAS 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0312 620.996,20 TOTAL R$ 3.407.433,17
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 960.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339039 0300 830.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449040 0300 101.676,70 339033 0300 28.323,30 SECRETARIA DE ESTADO
2.447.433,17 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339049 0100 141.196,88 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 28.881,60 339036 0312 620.996,20 APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.367.2124.2376 DESENVOLVIMENTO DA 449052 0621 407.412,69 EDUCAÇÃO ESPECIAL DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 335039 0112 100.000,00 EXECUTORAS 16.001.12.368.2125.2398 EQUIPAR UNIDADES 449052 0221 1.148.945,80 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32354299&inf... 2/3
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EDUCACIONAIS
TOTAL R$ 3.407.433,17
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 12/09/2022, às 20:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/09/2022, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032027477 e o código CRC 42B47665.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069548/2022-91 SEI nº 0032027477
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