Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27455, de 5 de setembro de 2022
Decreto nº 27455
06/09/2022 13:45 SEI/ABC - 0031800219 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 171 Disponibilização: 06/09/2022 Publicação: 06/09/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.455, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.902.076,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de setembro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
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de Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 303.974,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA 11.010.03.092.2085.4027 DOS SERVIÇOS 339036 0234 76.000,00 PRESTADOS PELA PGE/RO 449052 0234 227.974,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 1.941.696,13 RODAGEM E TRANSPORTES - DER DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 444042 0300 1.941.696,13 URBANA
158.796,45 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 339091 0100 980,88 EDUCAÇÃO APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.361.2124.2377 DESENVOLVIMENTO DO 339030 0100 57.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL 339031 0100 28.000,00 PREMIAR PROFISSIONAIS 16.001.12.368.2122.2369 339031 0100 54.940,00 DA EDUCAÇÃO DESENVOLVER 16.001.12.368.2124.2378 ATIVIDADES DE APOIO À 339030 0100 17.875,57 EDUCAÇÃO BÁSICA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 443.289,00 DE RONDÔNIA - AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 335043 0209 200.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE 17.034.10.305.2023.2496 339032 0209 223.289,00 DAS IST/AIDS, HEPATITES VIRAIS E SÍFILIS 339033 0209 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO 18.783,94 DA ASSISTÊNCIA E DO
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DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 339039 0100 4.961,92 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE APOIAR A POLÍTICA DE 23.001.08.244.2111.2663 SEGURANÇA ALIMENTAR 339039 0100 10.000,00 E NUTRICIONAL PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.2112.2010 339032 0100 3.822,02 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
35.537,47 DO ADOLESCENTE - FUNEDCA FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE 23.013.08.243.2115.2093 449052 0300 35.537,47 DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE TOTAL R$ 2.902.076,99
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 303.974,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER A GESTÃO DE 11.010.03.126.2110.2064 449030 0234 76.000,00 T.I. 449052 0234 227.974,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
1.941.696,13 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 339030 0300 1.241.696,13 URBANA 11.025.26.782.2106.1386 REALIZAR 339030 0300 400.000,00 INFRAESTRUTURA DA Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32112087&inf... 3/5
MALHA VIÁRIA
339014 0300 300.000,00
158.796,45 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339139 0100 72.815,57 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319091 0100 980,88 EDUCAÇÃO DISTRIBUIR MERENDA 16.001.12.368.2125.2386 ESCOLAR AOS 339030 0100 85.000,00 ESTUDANTES AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 443.289,00 DE RONDÔNIA - AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 339014 0209 200.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 339039 0209 243.289,00 DA ASSISTÊNCIA E DO 18.783,94 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 449052 0100 4.961,92 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE APOIAR A POLÍTICA DE 23.001.08.244.2111.2663 SEGURANÇA ALIMENTAR 449052 0100 10.000,00 E NUTRICIONAL PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.2112.2010 449052 0100 3.822,02 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 35.537,47 DO ADOLESCENTE - FUNEDCA FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE 23.013.08.243.2115.2093 339030 0300 35.537,47 DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE TOTAL R$ 2.902.076,99
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 06/09/2022, às 10:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32112087&inf... 4/5
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/09/2022, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0031800219 e o código CRC 5D55CE68.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069456/2022-19 SEI nº 0031800219
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