Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27445, de 30 de agosto de 2022
Decreto nº 27445
01/09/2022 08:06 SEI/ABC - 0031368575 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 167 Disponibilização: 31/08/2022 Publicação: 31/08/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.445, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/08/2022, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0031368575 e o código CRC 3D6D5D7B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.106378/2022-91 SEI nº 0031368575
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=31653503&inf... 1/1