Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27444, de 30 de agosto de 2022
Decreto nº 27444
01/09/2022 08:08 SEI/ABC - 0031652244 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 167 Disponibilização: 31/08/2022 Publicação: 31/08/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.444, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 974.560,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
50.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 50.000,00 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA 100.000,00 ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=31954276&inf... 1/3
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ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 0100 100.000,00 E FESTAS POPULARES FUNDO ESTADUAL DE
790.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444042 0100 270.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334041 0100 520.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE DE OBRAS E SERVIÇOS 34.560,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 445042 0100 34.560,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 974.560,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 34.560,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 34.560,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE
790.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444042 0100 790.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE DA AGRICULTURA - 50.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 0100 50.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS 100.000,00 PÚBLICOS - SEOSP
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27.001.15.451.2057.2465 EXECUTAR SERVIÇOS 445042 0100 100.000,00
PÚBLICOS
TOTAL R$ 974.560,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/08/2022, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/08/2022, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0031652244 e o código CRC 5C641E64.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069453/2022-77 SEI nº 0031652244
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