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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27420, de 16 de agosto de 2022

Decreto nº 27420

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Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 7-A. Art. 11. Art. 3. Art. 4.
6 artigos
Art. 1.
O inciso III do caput, o inciso I do § 5° e os incisos III, VI e VII do § 6°, todos do

art. 3° do Decreto n° 26.554, de 22 de novembro de 2021, que "Institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° ................................................................................................

III4 (quatro) membros da Equipe Técnica; e
§ 5º.......................................................................................................
IRede de Saúde de Urgência e Emergência e Gestão Hospitalar;
§ 6º.......................................................................................................
IIIAmanda Diniz Del Castillo, CPF n° 663.123.532-49, matrícula n° 300180280, Área de Rede de Urgência e Emergência e Gestão Hospitalar;
VIWalter Paula de Sales Neto, CPF n° 678.446.002-25, matrícula n° 300147677, Área de Tecnologia da Informação;
VIIMichelle Dahiane Dutra, CPF n° 793.963.642-15, matrícula n° 300147471, Área de Economia e Finanças; e

................................................................................................................" (NR)

18/08/2022 08:15 SEI/ABC - 0031008915 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 157 Disponibilização: 17/08/2022 Publicação: 17/08/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.420, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.554, de 22 de novembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam acrescidos o inciso IV do caput, o inciso VIII ao § 6°, ambos do art. 3°, o art. 7°-A e o inciso IV ao art. 11, todos do Decreto n° 26.554, de 2021, com a seguinte redação: https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=31269624&in... 1/3

18/08/2022 08:15 SEI/ABC - 0031008915 - Decreto

"Art. 3° ................................................................................................

IV1 (um) Auxiliar Técnico.
§ 6º.......................................................................................................
VIIIGermano de Sousa Júnior, CPF n° 739.212.892-20, matrícula n° 10008525, Auxiliar Técnico.
Art. 7-A.
Ao Auxiliar Técnico compete:
Iauxiliar a equipe técnica quanto à execução das atividades elencadas na Portaria n° 4.296, de 29 de novembro de 2021, que detalha os critérios técnicos para recebimento da gratificação pecuniária de caráter remuneratório, com ênfase nas atividades previstas no art. 6°-A da referida portaria;
IIauxiliar o Secretário na avaliação final da produtividade dos trabalhos desenvolvidos pela Equipe Técnica;
IIIformular o Relatório Final do Grupo de Trabalho e proceder com os devidos encaminhamentos;
IVguardar, em mídia, documentos e produtos técnicos realizados pelo Grupo; e
Vexercer outras atribuições que lhe forem outorgadas pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 11.
...............................................................................................
IVAuxiliar Técnico: R$ 6.000,00" (NR)
Art. 3.
Ficam revogados o inciso III do § 5° e o inciso V do § 6°, ambos do art. 3° do Decreto n° 26.554, de 2021.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de agosto de 2022 .

Palácio do Governador do Estado de Rondônia, em 16 de agosto de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/08/2022, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=31269624&in... 2/3

18/08/2022 08:15 SEI/ABC - 0031008915 - Decreto

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.519568/2021-25 SEI nº 0031008915

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=31269624&in... 3/3

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