Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27413, de 12 de agosto de 2022
Decreto nº 27413
16/08/2022 08:50 SEI/ABC - 0031260613 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 155 Disponibilização: 15/08/2022 Publicação: 15/08/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.413, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Revoga dispositivo do Decreto n° 18.340, de 6 de novembro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de agosto de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/08/2022, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.070979/2022-57 SEI nº 0031260613
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=31538522&in... 1/1
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