Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27369, de 28 de julho de 2022
Decreto nº 27369
29/07/2022 08:28 SEI/ABC - 0030682114 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 143 Disponibilização: 28/07/2022 Publicação: 28/07/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.369, DE 28 DE JULHO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.507.402,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de julho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
29.507.402,50 SAÚDE - FES
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30919744&in... 1/3
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17.012.10.122.2070.1614 CONSTRUÇÃO, 449051 0110 23.004.080,02
AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4004 SAÚDE POR MEIO DE 339039 0310 2.457.315,08 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
335041 0110 2.882.007,40 335041 0209 1.164.000,00
TOTAL R$ 29.507.402,50
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
29.507.402,50 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339092 0310 320.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0110 200.000,00 339015 0110 30.000,00 339014 0110 130.000,00 339030 0110 2.500.000,00 339036 0110 300.000,00 339039 0110 1.500.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREDIAL 17.012.10.122.1015.2476 DAS UNIDADES 339039 0110 110.000,00 HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS ATENDER USUÁRIOS DO 17.012.10.301.2084.4005 SUS EM SITUAÇÕES 339091 0310 329.988,20 EXCEPCIONAIS 339091 0110 15.504.071,02 17.012.10.301.2084.4029 APOIAR ENTIDADES 335041 0209 1.164.000,00 PÚBLICAS E PRIVADAS
Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30919744&in... 2/3
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COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE INCENTIVO AOS 17.012.10.302.2034.2117 HOSPITAIS DE PEQUENO 334192 0310 226.100,80 PORTE ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4004 SAÚDE POR MEIO DE 339039 0110 3.281.016,40 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
339030 0110 161.000,00 339034 0110 1.000.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4009 339092 0310 1.500.000,00 SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES 339014 0110 50.000,00 MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339092 0310 81.226,08 SAÚDE ESPECIALIZADOS 339030 0110 120.000,00 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 0110 1.000.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE
TOTAL R$ 29.507.402,50
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/07/2022, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/07/2022, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0030682114 e o código CRC B610BAA8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069169/2022-09 SEI nº 0030682114
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30919744&in... 3/3