Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27363, de 22 de julho de 2022
Decreto nº 27363
26/07/2022 10:46 SEI/ABC - 0030627253 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 140 Disponibilização: 25/07/2022 Publicação: 25/07/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.363, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.396, de 18 de julho de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de julho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
1.000.000,00 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 0239 1.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30861191&inf... 1/3
26/07/2022 10:46 SEI/ABC - 0030627253 - Decreto
TOTAL R$ 1.000.000,00
ANEXO II
CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
Fonte Código Especificação Tipo de Valor Recurso COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 17125241 A 0239 1.000.000,00 PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL TOTAL R$ 1.000.000,00
ANEXO III
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
1.000.000,00 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 0239 1.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 1.000.000,00
ANEXO IV
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - 1.000.000,00 RS-SEFIN ASSEGURAR RECURSOS 14.002.28.846.0000.0130 PARA PAGAMENTO DO 339047 0239 1.000.000,00 PASEP TOTAL R$ 1.000.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 22/07/2022, às 12:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30861191&inf... 2/3
26/07/2022 10:46 SEI/ABC - 0030627253 - Decreto
2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/07/2022, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0030627253 e o código CRC 5020AFC8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.069150/2022-54 SEI nº 0030627253
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30861191&inf... 3/3