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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27345, de 19 de julho de 2022

Decreto nº 27345

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Art. 1.
Os 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) Cargos de Direção Superior - CDS afetos ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", passam a ser de 463 (quatrocentos e sessenta e três) Cargos de Direção Superior, de acordo com os demonstrativos do Anexo I.

22/07/2022 08:25 SEI/ABC - 0028229842 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 138 Disponibilização: 21/07/2022 Publicação: 21/07/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.345, DE 19 DE JULHO DE 2022.

Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Cargos de Direção Superior do DER, sendo eles 1 (um) Chefe do Setor Jurídico - CDS-10, 1 (um) Chefe do Contencioso e Administrativo - CDS-09, 7 (sete) Chefe de Operações da Usina - CDS-02 e 7 (sete) Assessor Técnico de Gerência CDS-05, ficam transformados em 7 (sete) Chefe de Equipe de Execução da Usina - CDS-04 e 7 (sete) Assessor Técnico de Gerência - CDS-07.
Art. 3.
As tabelas dos Cargos de Direção Superior e de Produtividade do DER, mencionadas nos Anexos II e V, respectivamente, da Lei Complementar n° 965, de 2017, passam a vigorar com seguintes alterações constantes nos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo únicoFicam renomeados os seguintes cargos:
I1 (um) Chefe de Seção de Imprensa - CDS-08;
II8 (oito) Chefe de Equipe de Engenharia - CDS-02;
III1 (um) Chefe de Seção de Cartório da Procuradoria - CDS-05;
IV1 (um) Chefe de Seção de Controle e de Acompanhamento de Convênios - CDS-03;
V1 (um) Chefe de Seção de Pré-Análise de Prestação de Contas de Convênios - CDS-03;
VI1 (um) Chefe de Seção de Prestação de Contas - CDS-03;
VII1 (um) Chefe de Seção de Execução Orçamentária - CDS-07;
VIII1 (um) Chefe de Seção de Diárias - CDS-05;
IX1 (um) Chefe de Seção de Pagamentos de Diárias - CDS-05;
X1 (um) Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas - CDS-05;

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XI1 (um) Chefe de Núcleo de Suporte Técnico - CDS-05;
XII1 (um) Chefe de Seção de Fiscalização, Vistoria e Regularização de Veículos - CDS-05;
XIII4 (quatro) Chefe de Seção de Supervisão e Manutenção de Mecânica - CDS-03;
XIV24 (vinte e quatro) Chefe de Equipe de Oficina - CDS-01;
XV22 (vinte e dois) Chefe de Equipe de Pátio - CDS-01;
XVI57 (cinquenta e sete) Chefe de Equipe de Campo - CDS-03;
XVII1 (um) Chefe de Equipe de Almoxarifado de Ji-Paraná - CDS-08;

XVIII - 1 (um) Chefe de Seção de Cálculos - CDS-05;

XIX1 (um) Chefe de Seção de Produtividade - CDS-05;
XX1 (um) Chefe de Seção de Atendimento Psicossocial - CDS-05;
XXI1 (um) Chefe de Seção de Cadastro - CDS-05;
XXII1 (um) Chefe de Seção de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Pessoal - CDS- 05;

XXIII - 1 (um) Chefe de Seção de Progressão - CDS-04;

XXIV1 (um) Chefe de Seção de Segurança do Trabalho - CDS-05;
XXV2 (dois) Assessor de Núcleo de Topografia - CDS-01; e
XXVI1 (um) Assessor de Núcleo de Laboratório - CDS-01.
Art. 4.
Os ocupantes dos cargos CDS transformados e renomeados, dispostos nos artigos 2° e 3°, serão exonerados, havendo nova nomeação concordante com o Anexo I, mediante solicitação do referido órgão governamental.
Art. 5.
As transformações e as renomeações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera reorganização interna.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes

ANEXO I

"ANEXO II https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=28298688&in... 2/8

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER

Cargos Quant. Símbolo

Diretor-Geral 1 SUBSÍDIO Diretor-Geral Adjunto 1 CDS-15 Diretor Executivo 1 CDS-14 Chefe de Gabinete 1 CDS-10 Assessor Técnico do Diretor-Geral I 2 CDS-08 Assessor do Gabinete da Direção Adjunta 1 CDS-07 Assessor de Gabinete 2 CDS-07 Assessor Técnico I 29 CDS-03 Assessor Técnico II 5 CDS-08 Assessor I 15 CDS-01 Assessor III 4 CDS-03 Assessor IV 3 CDS-04 Assessor V 18 CDS-05 Assessor VI 7 CDS-06 Assessor VII 7 CDS-07 Assessor IX 8 CDS-09 Assessor X 30 CDS-10 Assessor XI 1 CDS-11 Assessor XII 6 CDS-12 Assessor XIII 1 CDS-13 Assessor Técnico Nutricionista 1 CDS-07 Chefe de Seção de Imprensa 1 CDS-08 Ouvidor 1 CDS-08 Controlador Interno 1 CDS-13 Assessor Técnico da Controladoria Interna 1 CDS-05 Assessor da Gerência de Controle Interno 1 CDS-05 Chefe de Prestação de Contas de Diárias e de Suprimento de Fundos 1 CDS-05 Chefe de Análise de Licitação 1 CDS-05 Chefe de Análise de Pagamento 1 CDS-05 Chefe de Análise de Prestação de Contas e Convênios 1 CDS-05 Gerente de Convênios de Obras Rodoviárias 1 CDS-08 Chefe de Seção de Controle e de Acompanhamento de Convênios 1 CDS-03 Chefe de Seção de Pré-Análise de Prestação de Contas de Convênios 1 CDS-03 Chefe de Seção de Prestação de Contas 1 CDS-03 Gerente de Planejamento Orçamentário 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Planejamento 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Orçamento 1 CDS-05 Gerente de Contabilidade 1 CDS-08 Assessor de Procurador 6 CDS-07 Chefe de Seção de Cartório da Procuradoria 1 CDS-05 Coordenador Administrativo e Financeiro - CAF 1 CDS-13 Gerente de Licitação 1 CDS-08 Chefe do Núcleo de Compras 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Licitação 1 CDS-05 Assessor Técnico da Coordenadoria Administrativa e Financeira 4 CDS-07 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=28298688&in... 3/8

Assessor da Coordenadoria Administrativa e Financeira 3 CDS-05 Gerente Administrativo 1 CDS-08 Gerente Financeiro 1 CDS-10 Chefe de Seção de Execução Orçamentária 1 CDS-07 Chefe de Seção de Diárias 1 CDS-05 Chefe de Seção de Pagamentos de Diárias 1 CDS-05 Gerente de Tecnologia da Informação 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Suporte Técnico 1 CDS-05 Coordenador de Logística 1 CDS-11 Gerente de Manutenção e Abastecimento 1 CDS-08 Chefe de Seção de Abastecimento 1 CDS-05 Chefe de Seção de Fiscalização, Vistoria e Regularização de Veículos 1 CDS-05 Chefe de Seção de Supervisão e Manutenção de Mecânica 4 CDS-03 Gerente de Patrimônio e Almoxarifado 1 CDS-08 Chefe de Seção de Patrimônio 1 CDS-05 Chefe de Seção de Controle de Fornecedores e Protocolo 1 CDS-05 Chefe de Seção de Almoxarifado 1 CDS-05 Chefe de Seção de Arquivo 1 CDS-05 Gerente VIII 2 CDS-08 Coordenador de Gestão de Pessoas - CGP 1 CDS-13 Assessor Especial de Gestão de Pessoas 1 CDS-08 Gerente de Folha de Pagamento 1 CDS-08 Chefe de Seção de Informação e Conferência de Folha de Pagamento 1 CDS-05 Gerente de Grupo de Cálculos 1 CDS-08 Chefe de Seção de Cálculos 1 CDS-05 Gerente de Gestão de Pessoas 1 CDS-08 Chefe de Seção de Produtividade 1 CDS-05 Chefe de Seção de Atendimento Psicossocial 1 CDS-05 Chefe de Seção de Cadastro 1 CDS-05 Chefe de Seção de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Pessoal 1 CDS-05 Chefe de Seção de Frequência 1 CDS-05 Chefe de Seção de Progressão 1 CDS-04 Chefe de Seção de Segurança do Trabalho 1 CDS-05 Assessor de Segurança do Trabalho 2 CDS-05 Coordenador de Planejamento, Projetos e Orçamento de Obras - CPPOO 1 CDS-13 Assessor Técnico da CPPOO 5 CDS-08 Gerente de Contratos e Fiscalização 1 CDS-08 Assessor Técnico de Gerência 7 CDS-07 Gerente de Análise e Acompanhamento Técnico de Convênios 1 CDS-08 Gerente de Orçamento de Obras 1 CDS-08 Gerente de Planejamento de Projetos 1 CDS-08 Gerente Ambiental 1 CDS-08 Gerente de Topografia e Laboratório 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Topografia 2 CDS-03 Assessor de Núcleo de Topografia 2 CDS-01 Chefe de Núcleo de Laboratório 1 CDS-03 Assessor de Núcleo de Laboratório 1 CDS-01 Coordenador de Operações e Fiscalização 1 CDS-13 Assessor do Coordenador de Operações e Fiscalização 1 CDS-04 Gerente Regional 2 CDS-09 Coordenador de Usina 1 CDS-13 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=28298688&in... 4/8

Assessor Técnico do Coordenador de Usina 2 CDS-04 Gerente da Usina CBUQ 7 CDS-09 Chefe de Equipe de Execução da Usina 7 CDS-04 Chefe de Equipe Administrativa 24 CDS-01 Chefe de Equipe I 22 CDS-01 Chefe de Equipe de Oficina 24 CDS-01 Chefe de Equipe de Pátio 22 CDS-01 Chefe de Equipe de Obras de Arte 22 CDS-02 Chefe de Equipe de Campo 57 CDS-03 Gerente da Usina de Microrrevestimento 1 CDS-08 Gerente da Usina de PMF 1 CDS-08 Residente 15 CDS-09 Chefe de Equipe de Almoxarifado de Ji-Paraná 1 CDS-08 Chefe de Equipe de Engenharia 8 CDS-02 Coordenador Aeroportuária 1 CDS-13 Gerente de Operações Aeroportuária 1 CDS-08

TOTAL 463

" (NR)

ANEXO II

"ANEXO V

TABELA DE PRODUTIVIDADE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER

VALOR DA CÓDIGO CARGOS GRATIFICAÇÃO PERCENTUAL VALOR 01 Arquitetos; Engenheiros; Geólogos e Geógrafos. 30% a 100% R$ 3.412,19 Diretor-Geral Adjunto; Diretor Executivo; Assessores das Áreas de Engenharia, Arquitetura e afins; Gerente das Áreas de Engenharia, Arquitetura e afins, Chefe das Áreas de Engenharia, Arquitetura e Áreas afins; Corregedor Geral; Controlador Interno; Coordenador Administrativo e Financeiro; Coordenador de Gestão de Pessoas; Coordenador de Planejamento, Projetos e Orçamento de Obras; 02 Coordenador de Operações e Fiscalização; 30% a 100% R$ 3.312,19 Coordenador de Logística; Coordenador de Usina; Coordenador Aeroportuária; Residente; Assessor Técnico do Diretor-Geral I; Assessor de Procurador; Assessor Jurídico da Corregedoria; Assessor Técnico da CPPOO; Assessor Técnico Nutricionista; Chefe de

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