Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27333, de 14 de julho de 2022

Decreto nº 27333

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

18/07/2022 07:52 SEI/ABC - 0029462437 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 134 Disponibilização: 15/07/2022 Publicação: 15/07/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.333, DE 14 DE JULHO DE 2022.

Altera dispositivos do Decreto n° 26.554, de 22 de novembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do

artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O § 2° do art. 3° do Decreto n° 26.554, de 22 de novembro de 2021, que "Institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3° ................................................................................................................................

...............................................................................................................................................

§ 2ºOs membros do Grupo de Trabalho exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos, sem prejuízo de remuneração e em horários distintos dos atribuídos à sua função, devendo comprovar as análises dos produtos entregues, conforme estabelecido no cronograma do Anexo Único, por meio de relatório de produção mensal, análise que poderá ser exercida de forma presencial ou mediante home office, conforme disposto no art. 2° deste Decreto, bem como nos termos do parágrafo único do art. 109 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de julho de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

SEMAYRA GOMES Secretária de Estado de Saúde Documento assinado eletronicamente por SEMAYRA GOMES MORET, Secretária de Estado da Saúde, em 14/07/2022, às 20:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/07/2022, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0029462437 e o código CRC 0866E5EE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.519568/2021-25 SEI nº 0029462437

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=29617035&inf... 1/1

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo