Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27296, de 1 de julho de 2022
Decreto nº 27296
04/07/2022 08:21 SEI/ABC - 0030056954 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 123 Disponibilização: 04/07/2022 Publicação: 01/07/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.296, DE 1° DE JULHO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 380.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 c/c artigo 15 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de julho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30252020&in... 1/3
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SUPERINTENDÊNCIA 30.000,00 ESTADUAL DE TURISMO - SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 339030 0100 30.000,00 TURISMO DE RO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
100.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E 15.015.06.122.2020.1119 MELHORIAS DE 339039 0100 100.000,00 INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 50.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 334041 0100 50.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 200.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 445042 0100 64.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 0100 136.000,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 380.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 30.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 339039 0100 30.000,00 DO TURISMO DE RO
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FUNDO ESPECIAL DE 100.000,00 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 100.000,00 PERMANENTES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 50.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 334041 0100 50.000,00 E FESTAS POPULARES FUNDO ESTADUAL DE
200.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 0100 200.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE TOTAL R$ 380.000,00
Documento assinado eletronicamente por Jailson Viana de Almeida, Secretário(a) Adjunto(a), em 01/07/2022, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/07/2022, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0030056954 e o código CRC 68311DD1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068968/2022-50 SEI nº 0030056954
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30252020&in... 3/3