Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27280, de 28 de junho de 2022
Decreto nº 27280
29/06/2022 08:14 SEI/ABC - 0030007871 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 120 Disponibilização: 29/06/2022 Publicação: 28/06/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.280, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 725.963,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 c/c artigo 15 da Lei n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30199805&in... 1/3
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DO PLANEJAMENTO,
85.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 85.000,00 PARLAMENTARES 338.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 334041 0100 258.000,00 445051 0100 80.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 94.363,62 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 335041 0100 82.363,62 CULTURAL 445042 0100 12.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 200.000,00 SAÚDE - FES ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 0100 200.000,00 PARLAMENTARES DA ASSISTÊNCIA E DO 8.600,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 8.600,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 725.963,62
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
55.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM
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15.015.06.181.2020.2852 ADQUIRIR BENS 449052 0100 55.000,00
PERMANENTES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
462.363,62 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 0100 182.363,62 FESTAS POPULARES 445042 0100 112.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 0100 138.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 30.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 200.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 334141 0100 200.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE DA ASSISTÊNCIA E DO 8.600,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 8.600,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 725.963,62
Documento assinado eletronicamente por Jailson Viana de Almeida, Secretário(a) Adjunto(a), em 28/06/2022, às 19:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/06/2022, às 20:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0030007871 e o código CRC 11B8DC99.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068898/2022-30 SEI nº 0030007871
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30199805&in... 3/3