Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27266, de 24 de junho de 2022
Decreto nº 27266
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 118
Disponibilização: 27/06/2022 Publicação: 24/06/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.266, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.965,69, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.358, de 14 de junho de 2022,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
4.965,69 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 449093 0216 4.831,06 CULTURAL 339093 0216 134,63 TOTAL R$ 4.965,69
ANEXO II
CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
Código Especificação Tipo Fonte Valor
de Recurso
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1321010107 A 0216 4.965,69 PRINCIPAL
TOTAL R$ 4.965,69
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/06/2022, às 19:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2022, às 20:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0029777700 e o código CRC 5C04FE26.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.068807/2022-66 SEI nº 0029777700